A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial ao deputado estadual José Carlos Elias. A decisão ratifica o voto do ministro Mauro Campbell Marques, que já havia negado, em fevereiro deste ano, seguimento ao recurso do deputado do PTB.
No recurso, a defesa de Elias tentava reverter a condenação que o condena à suspensão dos direitos políticos e à perda do mandato. Com a confirmação da decisão, o ex-governador Max Mauro, também do PTB, suplente do deputado, deve assumir a cadeira do colega na Assembleia Legislativa.
Os advogados de ex-governador já teriam peticionado no STJ o requerimento da vaga, uma vez que não cabe mais recurso à decisão. A estratégia de defesa do deputado, que vem sendo usada até agora, é de seguir protelando a decisão para evitar a perda do mandato.
Entretanto, como não há mais recursos que possam alterar a decisão, a tendência é que o STJ acate o requerimento de Max Mauro para que ele assuma a vaga de Elias no Legislativo estadual. O ex-governador teria sete meses de mandato pela frente, justamente no período eleitoral.
Ganhando tempo
A defesa de José Carlos Elias vem se valendo de recursos protelatórios para tentar evitar que o deputado perca o mandato. Essa estratégia vem adiando uma decisão desfavorável ao deputado desde maio de 2012.
Na época, o deputado fora condenado por pintar muros de Linhares, quando ainda era prefeito do município (2005 a 2008), com as mesmas cores da logomarca de sua administração. Ele também foi condenado AA pagamento de multa.
Diante da decisão da Justiça, o advogado de Elias recorreu, mas acabou se esquecendo de pagar a custa do recurso de apelação. Sem apelação formalizada, a Justiça de Linhares determinou o cumprimento da sentença menos de dois meses após a decisão, em junho de 2012.
Desde a decisão de primeiro grau, a derrota do deputado era iminente, mas a defesa passou a se valer de estratagemas para adiar a execução da decisão. A defesa conseguiu que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolhesse recurso para que não fosse decretado o trânsito em julgado da ação. Em seguida, os advogados recorreram ao STJ. Em fevereiro deste ano, por meio de decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques já havia indeferido o recurso a favor de Elias.
No último dia 18, a Segunda Turma do STJ ratificou a decisão do ministro, esgotando as manobras da defesa de Elias.
Recurso
O deputado José Carlos Elias procurou a Redaação de Século Diário para esclarecer que a decisão do STJ não é definitiva, e que ele não corre o risco de perder seu mandato na Assembleia, como sustenta a reportagem acima.
O petebista explica que o recurso especial se transformou em agravo regimental a partir da análise do ministro do STJ Mauro Campbell Marques, que esclareceu à defesa que não cabia, neste caso, recurso especial.
Elias acrescenta que após a publicação da decisão do STJ, seus advogados têm cinco dias para entar com recurso. Ele ainda ressaltou que ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
