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Ministério Público analisa se vai recorrer da decisão que inocenta Hartung no escândalo do posto fiscal

O Ministério Público Estadual (MPES) deve iniciar, na próxima semana, o exame da decisão pelo arquivamento da ação de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas por supostas irregularidades nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. Os autos do processo foram encaminhados para o órgão ministerial nessa quinta-feira (6). O promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, autor da ação, tem até 15 dias para decidir se vai recorrer ou não da sentença.

Independente do posicionamento do promotor, o arquivamento do caso deverá antes ser submetido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Isso porque neste tipo de ação, a lei prevê o chamado duplo grau de jurisdição, em alusão ao dispositivo presente na Lei das Ações Populares, que obriga o reexame da decisão pela rejeição ou pelo julgamento improcedente da denúncia. Mas caso o promotor decida pelo recurso, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual deverá se manifestar antes da subida do processo ao tribunal.

A reportagem tentou localizar o promotor Dilton Depes, mas recebeu a informação de que ele estaria em audiência durante a tarde desta sexta-feira (7). A estimativa na promotoria é de que o caso seja analisado somente a partir da próxima semana, devido à sobrecarga de casos remetidos ao promotor.

Nos meios jurídicos, a expectativa é de que o promotor entre com recurso contra a decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves. Durante toda instrução do processo, ajuizado no dia 8 de março do ano passado, Dilton Depes defendeu a celeridade na tramitação do caso, que sofreu uma série de atrasos devido ao “sumiço” de alguns réus. Em duas ocasiões, o promotor se manifestou de forma contundente a favor da denúncia.

No mês de abril, o representante do MPES solicitou ao juízo que proibisse a realização de qualquer intervenção no local, logo após a notícia de que a área do posto teria sofrido uma tentativa de “maquiagem” com a colocação de pó de brita para dar aspecto de pavimentação. Mais recentemente, em setembro, o promotor criticou a demora na análise do pedido de liminar pelo bloqueio dos bens dos denunciados. Naquela oportunidade, haviam se passado mais de seis meses sem que a Justiça conseguisse localizar quatro dos oito réus no processo.

Em relação à rejeição da denúncia, fontes de bastidores comentam que a juíza suprimiu a fase de instrução do processo, quando todos os réus e testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas em juízo. Nesta fase, a Justiça também pode determinar a realização de perícias no local, bem como a coleta de novas provas. No entanto, a absolvição de Hartung e demais envolvidos acarreta o encerramento do processo ainda no nascedouro.

Na decisão, a juíza alegou que os denunciados “não praticaram qualquer comportamento que gerou prejuízo ao Estado, ao contrário, empenharam esforços no sentido de tutelar o patrimônio público”, que seria a infraestrutura construída até a decisão de extinguir do posto. Ela também rejeitou a hipótese de condenação dos envolvidos por suposto dano moral coletivo ao Estado, uma vez que não teria ocorrido qualquer “violação à honra objetiva do Estado” sob alegação de que o fato não teria repercutido em “organismos nacionais ou internacionais, mesmo porque não se verifica ato de improbidade”.

Já o promotor defende na denúncia que o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo “torraram cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto. Ele se refere às obras como “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que não saiu da fase da terraplanagem e não tem hoje qualquer previsão de utilização pela atual administração. No entanto, a juíza considerou que o governo Hartung acertou ao iniciar a construção e depois de desativar o posto.

 

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