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Ministério Público aperta fiscalização para contratação de shows musicais

O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou, nesta terça-feira (5), a ampliação do rigor na fiscalização dos contratos para a realização de shows com artistas locais e nacionais já nas festas de fim de ano em todas as prefeituras capixabas. Entre as medidas está a cobrança de documentos que comprovem a similaridade nos cachês pagos aos artistas em eventos do mesmo porte, bem como a realização de licitação para shows de artistas ainda não consagrados pela crítica.

A cobrança partiu do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), que coordena a fiscalização de atos de corrupção nos 78 municípios capixabas. Segundo informações divulgadas pelo MPE, o objetivo da medida é evitar o possível desvio de dinheiro público na contratação de shows, um dos principais expedientes usados para desvio de recursos dos municípios. A orientação é de que os promotores de Justiça do Estado intensifiquem atenção sobre o assunto e firmem acordos com os prefeitos para o cumprimento de procedimentos para evitar contratações irregulares.

A primeira medida sugerida pelo órgão é que as prefeituras exijam dos empresários dos artistas documentos demonstrando a cobrança de preço similar aos de outros contratados para eventos de mesmo porte. Além disso, os municípios terão que publicar na imprensa oficial o ato dispensando a licitação para a contratação.

Outra providência é que artistas nacionais, estaduais ou locais ainda não consagrados pela crítica ou pela opinião pública sejam contratados por meio de licitação.  O órgão ministerial justifica que, entre o final do ano e o início do seguinte, as prefeituras normalmente contratam artistas locais e nacionais para realizarem shows nas festas municipais. Essas contratações são feitas em geral sem a realização de licitação.

“A princípio, não se trata de ilegalidade, com base no texto da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações). Ocorre que esse dispositivo acaba dando margem para fraudes, mediante o superfaturamento de contatos que permitem o desfalque de recursos do erário. Daí a preocupação do CADP em fechar as brechas para os desmandos”, diz a nota publicada no site do MPE.

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