O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (17), o arquivamento da investigação contra o prefeito de Piúma (litoral sul capixaba), Samuel Zuqui (PSB). Na decisão publicada no Diário Oficial do Estado, o procurador de Justiça Especial, Fernando Antônio Zardini, entendeu que não houve crime após a confirmação da rejeição das contas do socialista. O membro ministerial também destacou a possibilidade de prescrição da pretensão punitiva em função das irregularidades terem sido detectadas em gestões do atual prefeito.
De acordo com informações do MPES, o procedimento investigatório (19842/2014) foi recebido na Procuradoria Geral de Justiça em maio deste ano após a comunicação da derrubada de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido os efeitos de cinco acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrários ao socialista. Samuel Zuqui foi condenado ao pagamento de multa, além da obrigatoriedade de ressarcir o erário por irregularidades nas prestações de contas apresentadas no decorrer de suas gestões (nos períodos de1989/1992, 1997/2000 e 2001/2004).
O atual prefeito discutia no Supremo sobre a legalidade das decisões do TCE, que condenou o socialista sem que os pareceres prévios da corte fossem encaminhados ao Legislativo municipal. A defesa de Samuel Zuqui sustentava que o tribunal teria agido ao “arrepio da legislação” no julgamento direto das contas, com a imposição de multas que ultrapassam R$ 17 mil.
Entretanto, os ministros do STF entenderam que o Tribunal de Contas poderia impor sanções ao gestor no episódio, tendo em vista que caberia exclusivamente aos vereadores o exame das prestações de contas gerais do exercício financeiro.
Barrigueira livre de investigações
Na mesma edição do Diário Oficial, o procurador Fernando Zardini anunciou o arquivamento de dois procedimentos investigatórios contra o prefeito de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB), e vereadores do município. O órgão ministerial apurava duas denúncias de supostos ilícitos cometidos pelos agentes políticos locais, mas em ambos os casos não foi vislumbrado a ocorrência de crimes. As publicações não fazem menção aos casos investigados nos autos dos processos 31808/2014 e 31812/2014.
Em todas as situações, o representante do MPES abre a possibilidade de instauração de novas investigações contra os dois prefeitos, caso surjam fatos novos.
