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Ministério Público arquiva investigações contra três prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta segunda-feira (31), o arquivamento de investigações contra três prefeitos capixabas – Rodney Miranda (DEM), de Vila Velha; Jander Nunes Vidal (PSDB), que está afastado judicialmente do cargo em Marataízes (sul do Estado); e Claumir Zamprogno (PSB), de Santa Teresa (região serrana). As decisões foram tomadas pelo ex-chefe da instituição Fernando Zardini, que assumiu a chefia da Procuradoria de Justiça Especial, órgão responsável pela análise de denúncias contra chefes do Executivo municipal.

De acordo com as publicações no Diário Oficial do Estado, os pedidos de arquivamento foram feitos pelo procurador de Justiça, Fábio Vello Corrêa, que também atua no órgão especial, por falta de justa causa para a deflagração de ação penal. Com isso, os procedimentos investigatórios contra os três prefeitos serão arquivados, uma vez que a medida não cabe recurso aos colegiados da própria instituição.

Nos casos de Rodney e Doutor Jander, eles estavam sendo investigados dentro do mesmo processo (48939/2013). O MPES analisava denúncias da suposta participação da dupla em um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. As investigações foram iniciadas a partir do ajuizamento de uma ação de improbidade no ano passado por fraudes na contratação de material escolar em Marataízes.

Apesar de o caso ter chegado à Justiça na seara cível, o procurador Fábio Vello alegou que não haveria provas para o oferecimento de uma denúncia criminal contra os dois prefeitos. Essa é a segunda vez que a Procuradoria de Justiça Especial encerra uma investigação criminal contra o prefeito afastado de Marataízes.

Já o prefeito de Santa Teresa estava sendo investigado nos autos do processo (52575/2013), por conta da existência de um Boletim de Ocorrência (B.O) contra ele. A decisão publicada no Diário Oficial não informa o teor do documento, porém, o procurador responsável pelo caso entendeu que se trata de conduta que seria cabível à uma ação penal privada – isto é, quando a vítima do crime pode promover diretamente a denúncia à Justiça sem a necessidade de intervenção do órgão ministerial.

Ao todo, o MP capixaba arquivou sete procedimentos contra chefes do Executivo desde setembro passado, quando o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, abriu mão da atribuição – até então exclusiva – de investigar e processar prefeitos municipais. Nesse período, foram arquivadas investigações contra os prefeitos de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB); de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP); de Sooretama, Esmael Loureiro (PMDB); e de Pedro Canário, Antonio Wilson Fiorot (PSB).

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