O Ministério Público Estadual (MPES) não atingiu a meta de conclusão de inquéritos de homicídios em aberto nos anos de 2007, 2008 e 2009. A informação é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que divulgou o relatório da chamada Meta 2, estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Segundo o órgão de controle, o MP capixaba tinha 19.758 inquéritos em aberto há mais de cinco anos, deste total, 12.098 casos foram solucionados (61,23%).
Apesar disso, o índice de denúncias ajuizadas – quando os supostos responsáveis são indiciados – foi de pouco mais de 10%, ou seja, nove em cada dez crimes não foram solucionados. Essa impunidade pode ter sido responsável pelo alto índice de violência no Espírito Santo. Na média nacional, o índice de casos que chegam à Justiça é bem, superior, acima de 30%.
Além do MP capixaba, as unidades dos estados de Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não alcançaram pelo menos 80% de produtividade em nenhum dos períodos. Já o Ministério Público do estado do Paraná foi o único a alcançar a meta nos três anos. A Meta 2 foi instituída no ano de 2010, quando o objetivo era concluir todos os inquéritos policiais instaurados até o final de (na primeira fase, o objetivo deveria ter sido alcançado até dezembro de 2012).
Na segunda fase, que deveria ter se encerrado em dezembro de 2013, a meta era a conclusão de todos os inquéritos instaurados até dezembro de 2008. Já a terceira fase consistia na conclusão dos inquéritos instaurados até o final de 2009 e deveria estar concluída até o final de 2014. Em junho de 2013 houve a unificação da Meta 2, ficando dezembro de 2014 como o prazo de conclusão dos inquéritos instaurados até dezembro de 2009.
De acordo com o balanço do CNMP, o MPES ficou longe de atingir as metas, sobretudo, nas fases mais recentes. Em relação aos casos em aberto até o final de 2007, o estoque inicial era de 16.148 inquéritos, sendo que 11.073 foram encerrados (68,6% de cumprimento da Meta 2), em sua maioria, pelo arquivamento (87%). Já os crimes que foram encaminhados à Justiça representaram apenas 10%, enquanto 3% dos casos foram desclassificados – quando se concluiu que os crimes não eram de homicídio.
Entre os inquéritos abertos no ano de 2008, o estoque inicial foi de 1.886 casos, sendo que 1.279 mortes continuam sem solução – isto é, apenas 607 crimes foram solucionados (32,2% de cumprimento da meta), novamente com a predominância de inquéritos arquivados (81%), já o índice de denúncias foi de 16%. No ano seguinte, o estoque inicial era de 1.724 inquéritos com a resolução de 418 casos (24,2% de cumprimento da meta). Deste total, 81% dos casos foram arquivados sem a identificação da autoria dos crimes e 17% das mortes se transformaram em denúncias criminais.
O CNMP já anunciou mudanças nas metas para o próximo ano. A ênfase será no auxílio das unidades que não conseguiram atingir o resultado esperado, como foi o caso do MP capixaba. Para o ano de 2015, a Enasp prevê a realização de um diagnostico das causas da demora na conclusão dos inquéritos policiais, bem como, na medida de suas atribuições, auxiliar para que os objetivos sejam alcançados.
Segundo o órgão de controle, a nova Meta 2 deverá ser lançada em março de 2015 com o objetivo de concluir de inquéritos policiais de homicídio em número igual ao de inquéritos instaurados em 2014. Assim, se em determinado estado foram instaurados mil inquéritos em 2014, deverão ser concluídos, pelo menos, mil inquéritos também, não importando o ano de instauração deles. Com isso, pretende-se evitar um acúmulo de investigações.
A partir de 2016, pretende-se fazer com que o número de inquéritos concluídos seja maior do que o de novos inquéritos instaurados no ano anterior, de modo que nos próximos cinco anos, todos os estados tenham eliminado a existência de inquéritos policiais com mais de um ano de instauração. Um longo caminho a ser traçada, sobretudo, quando a impunidade caminha lado a lado junto com os índices de violência.
