Foto: Leonardo Sá
Advogados que fazem a defesa de 14 mulheres de policiais militares denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) por envolvimento numa “organização criminosa” durante a paralisação da tropa, em fevereiro de 2017, alegam que o órgão ministerial não consegue demonstrar esse fato com provas objetivas e concretas. Testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas na 4º Vara Criminal de Vitória, nessa segunda-feira (14) e terça-feira (15). Entre os crimes imputados coletiva ou individualmente estão ainda os de atentado contra a segurança de serviço e utilidade pública, incitação ao crime e desacato.
Das testemunhas arroladas, algumas foram dispensadas e, por fim, restam duas a serem ouvidas: a senadora Rose de Freitas (Podemos), que será interrogada em Brasília, e o procurador-geral do Trabalho, Estanislau Tallon Boz, que ficou marcado para o próximo dia 21. As audiências de instrução dos processos criminais foram realizadas no Salão do Júri, localizado no 4º andar do Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta, Centro da Capital. As pautas foram elaboradas pela juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira. No dia 29 de junho, por sua vez, as 14 rés serão interrogadas.
Organização criminosa
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, organização criminosa é uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
O advogado Tadeu Fraga, que faz a defesa de três rés, explicou que os promotores devem provar a afirmação que fazem, o que é chamado de ônus da prova. “O Ministério Público tem que apresentar um fluxograma detalhado dessa organização criminosa formada por mulheres dos policiais militares. Também apresentar a divisão de tarefas na atividade criminosa. Para ser uma organização criminosa, é preciso que tenha uma atividade permanente, ou seja, ela deve existir antes e depois da greve. Nada disso aconteceu”, explicou.
Quem defende a mesma tese é o advogado Rafael Pimentel, que faz a defesa de outras seis rés. “A sensação que temos, até agora, é de que as provas produzidas pela defesa são robustas e fartas de maneira a demonstrar que nunca houve uma organização criminosa. Várias testemunhas, incluindo até integrantes do próprio governo do Estado, afirmaram que não havia liderança definida, o que, inclusive, dificultou negociar o fim da paralisação”.
Para o advogado, a afirmação dos promotores é completamente incabível. “Como organização criminosa, se já foi comprovado que muitas das mulheres nem se conheciam, que as lideranças mudavam e que as convocações ocorriam até pelas redes sociais?”. Os relatos dos deputados Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio (PSDC) e do presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, corroboram com a fala do advogado.
Injustiçadas
Segundo Rafael Pimentel, as mulheres que foram arroladas com rés na ação penal do MPES foram justamente as que contribuíram para o fim da paralisação, identificadas pelos promotores em escutas telefônicas, nas redes sociais e pela mídia. “Existe um sentimento de injustiça muito grande. O crime está sendo imputado às mulheres que foram justamente responsáveis pelo fim do movimento. Como não havia organização, foi difícil negociar e chegar num consenso. Isso só foi possível depois que algumas mulheres começaram a se reunir com apoio de outras entidades, incluindo o Ministério Público do Trabalho. Essas foram arroladas pelos promotores”.
O MPES, autor da ação civil pública, denunciou 24 pessoas, que, supostamente, estariam envolvidas no movimento de paralisação da PM, ocorrido em fevereiro de 2017. A operação “Protocolo Fantasma” foi realizada pela instituição com o objetivo de produzir provas a fim de identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que impediram a ação regular da Polícia Militar no Estado. Um segundo processo, que apura a responsabilidade exclusiva dos policiais militares, terá suas audiências realizadas nestas quintas e sextas (17 e 18). No total, a juíza previa ouvir mais de 93 pessoas, mas muitas delas já foram dispensadas nesses dois primeiros dias de oitivas.
Oitivas
Nessa segunda-feira (14), o Ministério Público apresentou quatro testemunhas de acusação, todos policiais militares. Já a defesa das mulheres acusadas contou com 14 testemunhas, entre elas, os deputados Euclério Sampaio e Bruno Lamas (PSB) e a deputada Janete de Sá (PMN), além do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.
Os depoimentos do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) e da deputada federal Norma Ayub (DEM) também estavam previstos para essa segunda-feira, porém, a defesa da ré desistiu no momento dos depoimentos. Os parlamentares foram até o Fórum de Vitória, mas a juíza agradeceu as presenças e dispensou ambos a pedidos da defesa.
Nesta terça-feira (15), foram ouvidos o Arcebispo de Vitória, Luiz Mancilha Vilela, o ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos, Júlio Pompeu, e o procurador do Estado, Rodrigo Rabello Vieira. Na parte tarde, o presidente da ACS, Renato Martins Conceição, prestou seu depoimento, respondendo perguntas sobre a organização do movimento e sobre a relação entre a ACS e os militares e familiares que atuaram na paralisação da PM. Em seguida, foi realizado o depoimento do vereador d Serra, Jucélio Nascimento Porto. Encerrando os depoimentos do dia, o deputado Estadual Josias da Vitória, que teria participado, junto com outros parlamentares e entidades, de uma reunião com o movimento, logo no inicio da paralisação.
