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Ministério Público vai investigar prefeito de Santa Maria de Jetibá

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Santa Maria de Jetibá (região serrana), instaurou um procedimento preparatório com objetivo de apurar supostos atos de improbidade cometidos pelo prefeito Hilário Roepke (PMDB). Ele é acusado de ter utilizado os serviços de uma advogada, nomeada em cargo na administração pública municipal, para fazer sua defesa em ação de cunho pessoal.

Na portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, o promotor de Justiça, Helder Magevski de Amorim, afirmou que a situação guarda semelhança em tese com um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou irregular a utilização da Procuradoria Municipal para promover a defesa jurídica pessoal de um agente público.

Consta no documento que o prefeito moveu no início desse ano uma ação contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil S/A, responsável pela rede social de mesmo nome, requerendo o bloqueio e remoção de uma página. A ação foi assinada pela advogada Marineia Dias Rocha, que é advogada da Prefeitura e ocupava um cargo comissionado equivalente a chefe da Procuradoria Municipal.

Entre as diligências já solicitadas, o Ministério Público anunciou que vai notificar o prefeito para, caso queira, apresentar informações, por escrito. O prazo para conclusão dos trabalhos, de acordo com as normas do MPES, é de 90 dias, prorrogável por igual prazo. 

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