Ministro do STF afirmou que diálogo com desembargador preso não tem “relevância”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27), o arquivamento do pedido da Polícia Federal (PF) para investigar o governador Renato Casagrande (PSB). A solicitação se baseou em uma troca de mensagens encontrada no celular do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, preso desde dezembro do ano passado, por suspeita de vazamento de informações a respeito de operação da qual era relator.
Na decisão, Moraes apontou que não há “indícios mínimos de ilícito criminal”. Segundo ele, não se verificou “indício real de fato típico praticado pelo requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação contra o apontado governador”.
“Os diálogos apontados”, continuou Moraes, “não se revestem da mínima relevância jurídico-penal, a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador. A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal, não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta), atuado para defender interesses alheios”.
O caso se refere a uma interação entre Renato Casagrande e Macário na qual o governador pediu a intermediação do desembargador para tentar acelerar a tramitação de um processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) envolvendo o então prefeito de Montanha (extremo norte do Estado), André Sampaio (PSB). O magistrado também teria pedido ajuda do governador para ceder um assessor da gestão estadual ao gabinete dele no TRF-2, o que acabou acontecendo. A PF enxergou nas trocas de mensagens uma possível troca de favores indevida entre os dois.
Na época, Casagrande alegou que “a conversa foi institucional e republicana, e no intuito de agilizar a tramitação do processo para encerrar uma indefinição jurídica e política em que se encontrava o município naquele momento de período pré-eleitoral”.
Operação Baest
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e remeteu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) os autos sobre uma representação da PF apontando trocas de mensagens entre Macário e o empresário Adilson Ferreira, investigado no âmbito da Operação Baest, da Polícia Civil do Estado (PCES).
A Polícia Federal apontou indícios de que Macário usava sua “rede de influências” para monitorar e influenciar o desfecho de processos licitatórios de interesse direto de Adilson. Isso teria ocorrido, sobretudo, em certames da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e em trâmites perante a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES). Agora, caberá ao STJ avaliar sobre a continuidade ou não das investigações.
Na último dia 11, Alexandre de Moraes já havia autorizado o compartilhamento de provas da Operação Baest, relacionada ao crime organizado no Espírito Santo, com o inquérito que envolve Macário. O caso teve uma polêmica recente. Em dezembro passado, o delegado da Polícia Civil Romualdo Gianordoli Neto, que estava no comando da Operação Baest, foi exonerado do cargo de subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Inconformado, foi às redes sociais acusar a cúpula da Sesp e o Governo do Estado de tentar abafar as investigações, após a identificação de figuras de prestígio. Ele também tem se articulado com grupos de extrema direita.
O secretário estadual de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, e o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), José Darcy Santos Arruda, também foram a público para informar que Romualdo Gianordoli é alvo de investigação na Ouvidoria da PCES. Eles o acusaram de reter consigo informações sigilosas da polícia – incluindo a da ligação do empresário da Serra com Macário, que não havia sido compartilhado com as autoridades policiais competentes no curso das investigações.
Prisão preventiva
No último dia 16, Alexandre de Moraes decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Macário Júdice. O desembargador foi alvo de uma denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional, e também pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada, junto com Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que teve o mandato cassado esta semana; Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB), e sua esposa, Jéssica de Oliveira Santos, e Thárcio Nascimento Salgado, assessor de Thiego.
Macário é acusado de ter vazado para Bacellar informações sobre a operação judicial contra TH Joias. No dia da operação, não foram encontrados computadores e mídias na sala de TH Joias na Alerj, comprometendo a investigação. Imagens de videomonitoramento do condomínio em que mora o ex-deputado mostram o processo de esvaziamento de materiais de sua residência, com o auxílio de sua esposa, Jéssica. Thiego foi encontrado posteriormente pela polícia na casa de seu assessor, Thárcio.
