O Ministério Público de Contas (MPC) divulgou nesta quinta-feira (15) um balanço das atividades do órgão no ano de 2014. No período, foram emitidos 12.638 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoas de órgãos do governo estadual e das 78 prefeituras capixabas. O órgão destacou ainda as representações contra as licitações para concessão das linhas do Transcol e das obras da Quarta Ponte e do BRT (corredor exclusivo de ônibus). No ano, os procuradores também divulgaram a lista dos maiores salários do Estado e o pedido do fim do uso de marcas de gestão no poder público.
De acordo com informações do MPC, a produtividade do órgão foi 45% superior ao registrado no ano anterior, quando foram assinados 8.690 pareceres. O volume de processos distribuídos aos três atuais procuradores de Contas também cresceu em 2014. O número de casos saltou de 9.858 para 12.558, um crescimento de 27%. Ao todo, o órgão apresentou 29 representações, 23 recursos e três recomendações aos gestores públicos.
A atuação do órgão ministerial acabou sendo uma dor de cabeça ao ex-governador Renato Casagrande, que viu a maioria dos projetos de mobilidade urbana ser interrompida devido à concessão de medidas cautelas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido dos representantes do MPC. Os procuradores apontaram indícios de irregularidades nas concorrências públicas para obras do BRT da Região Metropolitana da Grande Vitória e da Quarta Ponte, que prevê uma nova ligação entre Vitória e Cariacica. O mais recente caso envolve as suspeitas em torno das licitações para concessão do sistema Transcol e das linhas de ônibus intermunicipais de passageiros do Estado.
O MP de Contas também “incomodou” os gestores municipais, como nas denúncias de irregularidades no contrato de decoração natalina do município de Vitória; a suposta utilização de recursos públicos para a promoção pessoal do prefeito de Itapemirim, Doutor Luciano (PSB); e de irregularidades nas licitações e contratos de limpeza pública dos municípios de Aracruz, Castelo e Linhares. Até mesmo aliados do governador Paulo Hartung foram implicados, como a denúncia de fraude nas obras do Hospital Central, no qual foi citado o nome do atual secretário interino de Saúde, Anselmo Tozi.
Ao longo de 2014, o MPC emitiu três recomendações a órgãos públicos. O expediente serve de alerta ao gestor para corrigir determinada prática a fim de evitar outras medidas mais severas. O órgão ministerial fez recomendações à Prefeitura de Vila Velha, à Setop e à Polícia Civil. O órgão também protocolou 23 recursos contra decisões do Tribunal de Contas, sendo 13 recursos de reconsideração, quatro pedidos de reexame, cinco agravos (recurso contra decisão que negou a concessão de medida cautelar, por exemplo), além de embargos de declaração questionando omissão no julgamento das contas do governador do Estado.
Outro trabalho realizado pelo MPC no ano passado foi o levantamento e a consolidação de dados divulgados no Portal da Transparência. Foram compilados dados referentes às despesas do TCE com seus servidores no exercício financeiro de 2013 e revelou a listagem dos maiores salários, pensões e aposentadorias da administração pública estadual. A lista foi encabeçada pelo então procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, nomeado como secretário de Meio Ambiente pela atual gestão, cujo vencimento bruto foi de R$ 570,67 mil no ano.
Histórico
O Ministério Público de Contas passou a funcionar efetivamente no Espírito Santo a partir de março de 2010, com a posse dos procuradores aprovados em concurso público. Com atribuições próprias e de conhecimento específico, o MPC atua para o efetivo controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública, no âmbito do Estado do Espírito Santo, sendo, portanto, guardião do erário e dos interesses da coletividade.
