O Ministério Público pode ganhar um novo instrumento na investigação de casos de corrupção. Tramita no Senado Federal um projeto de lei (PLS 286/2012), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que facilita o acesso aos dados sobre patrimônio e rendimentos de agentes públicos investigados por improbidade. A matéria permite a troca de dados, em tempo real, entre os membros do MP e a administração tributária.
O projeto já recebeu o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve apreciar em caráter terminativo. Dessa forma, a proposta pode ser aprovada diretamente pelo colegiado, caso não sofra recurso de um décimo dos senadores. O texto recebeu uma emenda do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que incluiu a possibilidade do acesso aos dados também de cônjuges e familiares dos agentes públicos investigados.
O texto original do PLS 286/2012 condiciona o acesso à autorização judicial específica dirigida à administração tributária, ou seja, o membro do MP poderá consultar a evolução patrimonial e os rendimentos do agente público investigado, desde que tenha autorização judicial. Esse expediente seria incluído no texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Na justificativa do projeto, Vital do Rego afirmou que o texto foi inspirado no programa desenvolvido entre o MP e a Receita Federal, no estado de São Paulo, que permite o acesso em tempo real à evolução patrimonial e aos rendimentos dos investigados por atos de corrupção. “A parceria anunciada dará maior efetividade aos procedimentos investigatórios”, apontou o peemedebista à reportagem da Agência Senado.
Para Taques, a “disponibilização online das informações irá contribuir para a proteção do patrimônio público com a celeridade e a urgência necessária”. No último dia 22 de maio, o pedetista formalizou a entrega do relatório final na CCH. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações, porém, não foi estabelecida uma data para a apreciação do texto.
