O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 17, o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), e mais três pessoas por fraudes em licitações no município. Na ação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) acusa os quatro pelo desvio de recursos federais destinados à merenda escolar, no ano de 2009. O órgão ministerial solicitou a decretação do afastamento de todos os réus perante a Justiça Federal, inclusive, do tucano que já havia sido afastado pela Justiça estadual.
Figuram no processo, além de Doutor Jander, a ex-vice-prefeita e ex-secretária de Educação, Dilcea Marvila de Oliveira, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Moacyr dos Santos Filho, e a empresária Suely Teixeira Neto. Eles são acusados de fraudes em licitação, crime de responsabilidade e do uso e falsificação de documentos falsos.
Na denúncia, o procurador regional José Augusto Simões Vagos cita que desde o início do governo de Jander Vidal, em 2009, a Prefeitura de Marataízes fraudou vários contratos de licitação, inclusive com o uso de documentos falsificados. Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas.
Segundo o órgão ministerial, as três concorrentes eram fluminenses: a Suely Teixeira Neto ME, vencedora sediada em Macaé, e duas atacadistas de materiais hospitalares cujos documentos analisados pela Comissão de Licitação eram falsificados.
De acordo com informações do MPF, a denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que vai decidir se a acolhe ou não a denúncia, dando início ao processo penal. O processo (nº 0000600-38.2014.4.02.0000) foi distribuído para o desembargador federal Messod Azulay Neto, da 1ª Seção Especializada do tribunal.
