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MPF-ES denuncia ex-prefeito de Jaguaré por fraudes em contrato de transporte escolar

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o ex-prefeito de Jaguaré (região norte), Evilázio Altoé (PSDB), e mais 13 pessoas por supostas fraudes na contratação de transporte escolar. Na denúncia, o órgão ministerial indica que a administração do município teria deixado de realizar licitação entre os anos de 2009 e 2010 com o objetivo de beneficiar uma empresa local. A ação de improbidade aponta que os valores do contrato também seriam superfaturados.

Nos autos do processo (0000032-48.2014.4.02.5003), os representantes do MPF/ES pede a condenação de todos os envolvidos. De forma liminar, o órgão ministerial pleiteia a indisponibilidade de bens de todos os réus em até R$ 2,82 milhões, com o objetivo de garantir a reparação de eventual o dano aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram denunciados oito servidores municipais e três empresas de transporte, bem como seus representantes legais.

Segundo o MPF/ES, as investigações revelaram irregularidades em três processos administrativos realizados pela Prefeitura de Jaguaré. No primeiro caso, em 2009, o então prefeito Evilázio Altoé; o secretário de Educação à época Jader Sossai; e os servidores municipais Pedro Bonna, José Alberto de Jesus, Luiz Carlos Bassetti e Adriano Fábio Altoé contrataram os serviços da Viação Conilon por valor acima do praticado no mercado, forjando justificativas para a não exigência de processo licitatório.

Para a procuradoria, a fraude teria causado o enriquecimento ilícito do dono da empresa, Thadeu Rodrigues Vieira Machado, e de seus representantes contratuais, Diego Gonçalves Vieira Machado e Jivanildo Rodrigues Ninz – todos denunciados pelo Ministério Público.

Em outro procedimento, o órgão ministerial indica a existência de fraudes em uma nova contratação da empresa, no início de 2010. A Viação Conilon teria sido chamada para prestar o serviço de transporte escolar por 55 dias úteis. Neste caso, a licitação foi dispensada com a falsa justificativa de urgência, por meio do então secretário Jader Sossai e da Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores José Alberto, Pedro Bonna, Claudina Sossai e Jefson Taylor. Novamente,os valores estariam acima do teto permitido, segundo a denúncia.

No episódio mais recente, o MPF/ES alega que, em maio de 2010, foi realizado um pregão presencial para a contratação dos serviços, No entanto, teria sido feito um acordo entre as empresas participantes para que a licitação fosse vencida novamente pela Viação Conilon, que depois subcontrataria as demais participantes do certame. 

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