O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), para que o empresário José Sydny Riva, dono do Grupo Nacional de Ensino, tenha as penas alternativas aplicadas contra ele convertidas em privação de liberdade. O empresário foi condenado em seis ações penais em definitivo, não cabendo mais recurso.
Inicialmente, as penas aplicadas a Sydny Riva foram convertidas em prestação de serviços comunitários, já que individualmente não ultrapassavam o limite de quatro anos. No entanto, três sentenças foram unificadas pela Justiça Federal e perfazem pena de quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão. O cumprimento das penas das outras três ações foi suspenso pela Justiça.
O MPF pleiteia que as outras três sentenças sejam aplicadas, convertidas em penas privativas de liberdade, já que não há possibilidade de um condenado preso prestar serviços à comunidade.
Sydny Riva responde a mais de 30 ações penais por prática de crimes como apropriação indébita previdenciária, sonegação fiscal e falsificação de documento público. O empresário já foi condenado em 1ª instância em, pelo menos, 15 ações, mas a execução está suspensa aguardando julgamento de recursos interpostos por Riva no TRF2 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A primeira denúncia contra Riva data de 1999, quando deixou de recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições previdenciárias de seus empregados descontadas dos salários. Além disso, inseriu declaração falsa na carteira de trabalho de um dos empregados, omitindo parte do valor do salário para reduzir o valor pago a titulo de contribuição previdenciária.
O empresário também deixou de recolher à Receita Federal os valores descontados da remuneração de pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviços ao Colégio Nacional.
