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Naufrágio: Justiça local vai analisar ação de improbidade contra ex-presidente do TJES

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Carlos Magno Telles, manteve, nessa segunda-feira (7), o foro de julgamento na justiça local da ação de improbidade contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, acusado do loteamento de um cartório para familiares. A defesa de Pimentel e de seus familiares pedia a subida dos autos do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com a ação penal da Operação Naufrágio, que deu origem à denúncia.

Na decisão, o magistrado negou a existência de relação entre os dois processos, uma vez que a ação de improbidade será julgada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e não pelos atuais desembargadores do TJES que se declararam impedidos e/ou suspeitos para analisar a ação penal da Naufrágio. “Em que pesem os motivos apontados, o reconhecimento da suspeição e do impedimento dos desembargadores ocorreu tão somente em face da Ação Penal nº 100110000302, de sorte que em nada reflete na presente ação por ato de improbidade administrativa”, concluiu.

Nos autos do processo, a defesa dos réus levantou a possível relação entre os processos, já que a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontou fatos apurados durante a operação policial, deflagrada em dezembro de 2008. Ao todo, as investigações da Naufrágio resultaram em quatro ações de improbidade contra o desembargador aposentado e seus familiares por episódios de fraudes no Judiciário capixaba. Neste processo, o ex-presidente do TJES é acusado de participação no esquema de loteamento de cartórios para familiares.

De acordo com a ação, com fundamento nas investigações da Polícia Federal, a família do desembargador aposentado pretendia dividir os recursos desviados com a criação do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona, em Cariacica. As apurações teriam revelado também divergências para escolha do “laranja” que assumiria o cartório. Na época da denúncia, ajuizada em julho de 2009, o órgão ministerial pediu o afastamento de Frederico Pimentel – que já havia sido afastado na ocasião da operação – e a suspensão dos efeitos da designação de outro tabelião em cartório que havia sido recém-criado em Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado).

Além do ex-presidente do TJES, foram denunciados os quatro filhos do magistrado: o ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (que foi demitido do cargo) e as serventuárias Dione Schaider Pimentel Arruda, Roberta Schaider Pimentel (também demitidas) e Larissa Schaider Pimentel. Também figuram no processo a juíza aposentada Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel, mulher de Fredinho, os ex-tabelião do cartório sob suspeita, Felipe Sardemberg Machado, o ex-assessor jurídico da presidência do Tribunal, Leandro Sá Fortes, o oficial de cartório Clodoveu Nunes Vanzo e o advogado Henrique Rocha Martins, marido de Dione.

De acordo com informações do TJES, a tramitação da ação de improbidade, tombada sob nº 0020191-83.2009.8.08.0024, aguarda o julgamento final de dois agravos de instrumentos que tramitam no tribunal. No mês passado, o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho suspendeu a exigência de depósito dos honorários periciais. A Justiça já deferiu a realização de perícia nas gravações feitas por Leandro Sá Fortes – ex-namorado de Roberta –, que gravou diálogos com o ex-presidente do TJES, quando teria sido feita a negociação do cartório.

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