A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) realiza nesta quarta-feira (12) uma audiência pública com a classe para discutir a nova tabela de custas processuais do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O debate está marcado para as 17 horas, no auditório na sede da entidade, no Centro de Vitória. No mês passado, a Ordem pediu a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 9.974/2013, que fixou os novos valores das taxas cobradas pela corte.
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, defende a participação dos advogados na decisão, que está sendo discutida pelo Tribunal Pleno. “Nós estivemos no tribunal e acreditamos que nossa proposta é sensata e razoável, mas é preciso, também, que as angústias dos advogados tenham eco e se somem à luta da Ordem”. Ele afirma que a luta pela revisão da norma é de toda sociedade capixaba.
Na última semana, os desembargadores sinalizaram a criação de uma comissão para analisar mudanças no texto. Entretanto, Homero Mafra defende a celeridade na resolução da questão. A avaliação da OAB-ES é de que o novo Regimento de Custas vedaria o direito da população ao acesso à justiça. No bojo das mudanças, os advogados criticam o reajuste de até 1500% no valor da taxa cobrada em um dos tipos de recurso à segunda instância.
O requerimento da Ordem começou a ser votada pelo Tribunal Pleno no último dia 27. O caso foi adiado após o pedido de vistas do desembargador Manoel Alves Rabelo, que sugeriu a criação da comissão na sessão da última quinta-feira (6). O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, declarou que a decisão será colegiada. No entanto, ele afirmou que pretende indicar na próxima semana, caso seja aprovada a criação do grupo.
A ideia é de que a comissão seja formada por representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo deve elaborar um estudo sobre a atual legislação, que seria levado à apreciação do Tribunal Pleno. A proposta deve voltar a ser examinada na sessão desta quinta-feira (13).
