O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) registrou uma queda expressiva no número de julgamento de ações por corrupção e improbidade administrativa em 2013. No período, foram sentenciados 267 processos contra 669 no ano anterior, uma redução superior a 60%. É o que aponta um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o exame dos casos como uma das metas do Judiciário para o ano passado.
Segundo o relatório, com base em dados repassados até esta terça-feira (24), foram identificados 1.806 processos dentro da chamada Meta 18, que prevê o julgamento de ações criminais por corrupção (282 casos) e de improbidade (1524) distribuídas até o final de 2011. Ao todo, quase metade das ações (870) desta natureza segue pendente de análise. A meta do Conselho estipulava o exame de todos os processos, porém, foram julgados somente 51,38% dos casos nos últimos dois anos.
No caso das ações de corrupção, foram julgados 123 processos (56,38% da meta), sendo 96 em 2012 e 63 no decorrer deste ano, ficando abaixo da média nacional (60%). Em relação aos processos de improbidade, o índice de cumprimento da meta foi ainda menor (50,98%). Do total de casos identificados, foram prolatadas 777 sentenças, sendo 573 no ano passado e apenas 204 este ano. No entanto, o número ficou acima de média nacional, que foi de 44% em ações de improbidade.
Os dados revelam uma queda no ritmo de sentenças dos casos no ano passado. A redução nos ações criminais foi de 35%, enquanto nos casos de improbidade foi mais significativa, de quase 65% – ou seja, caiu para um terço do que foi julgado em 2012. Nem mesmo a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, criada para o julgamento dos casos de improbidade nos juízos da Grande Vitória, conseguiu melhorar o desempenho da Justiça capixaba.
Em entrevista exclusiva ao jornal Século Diário, o então presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, criticou o que chamou da cultura de impunidade ao falar sobre o julgamento dos casos de corrupção. “Todo mundo acha que a lei deve ser aplicada de forma dura, desde que seja para os outros. Todo mundo acha que os atos precisam de reforma, desde que sejam dos outros. Dentro de um ambiente desses, buscar-se isonomia de tratamento é conflituoso. A 3ª Vara foi sim um passo na direção correta, mas isso não me impede de reconhecer esse longo caminho a percorrer até que possa bater no peito e dizer que a lei é igual para todos”, disse.
