A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) vai divulgar a ata da sessão do Conselho Seccional que aprovou a moção favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião aconteceu no último dia 17 e causou um racha entre os integrantes da atual gestão, empossada no início deste ano. Além da cópia da ata, a entidade também vai divulgar o posicionamento de cada conselheiro sobre a proposta, que acabou sendo aprovada por “expressiva maioria”.
O pedido de informações foi feito pelo advogado Antônio Fernando de Lima Moreira da Silva, com base nos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência em votações. “Destarte, é certo que esta Seccional não se manterá ‘nas sombras’”, ressaltou no documento protocolado no dia seguinte à reunião. No dia 21, a presidente em exercício da OAB-ES, Nara Borgo, anunciou o deferimento do pedido com a divulgação dos dados no site da entidade.
A polêmica sobre o posicionamento da Ordem foi quase instantânea. Tão logo foi pronunciado o resultado, a classe da advocacia se dividiu entre os favoráveis e contrários ao impedimento da presidente, que responde pela prática de eventual crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais”. Um grupo formado por mais de 100 profissionais, batizado de Advogados Capixabas pela Democracia (ACPD), divulgou um texto que narra “preocupação e contrariedade” com o posicionamento do Conselho da OAB capixaba.
Na época da votação, um grupo de membros de conselhos da Ordem pediu renúncia após a cúpula da entidade determinar a retirada de uma nota publicada no site da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, de forma contrária ao impeachment. A direção do OAB-ES alegou que o texto divergia do posicionamento adotado pela entidade no Estado que é soberano dentro da hierarquia organizacional da Ordem, não podendo permanecer na página de Comissão.
O episódio também resultou na renúncia do conselheiro seccional Gilvan Vitorino Cunha dos Santos, que presidia a Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária da OAB-ES. Logo após a saída, ele denunciou a articulação do presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, que estava internado em São Paulo para cuidar de problemas cardíacos, para a realização da reunião. Chama atenção que o encontro foi conduzido pelo secretário-geral Ricardo Barros Brum e não pela vice-presidente Nara Borgo, que estava no exercício da Presidência e é declaradamente contrária ao impeachment.
