Mais de três meses à espera de julgamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai se posicionar sobre o pedido de suspensão dos pagamentos de 33 prefeituras capixabas com a empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, acusada de participação no esquema de fraudes tributárias durante a “Operação Camaro”. O processo foi incluído na pauta da sessão do próximo dia 30. Na mesma ação, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a restituição de valores pagos irregularmente pela prefeitura de Linhares (norte do Estado).
De acordo com informações do TCE, a representação (número 3208/2012) é relatada pela conselheira substituta, Márcia Jaccoud Freitas. Apesar de ter sido protocolado no dia 24 de maio, o caso só foi encaminhado para o gabinete da relatora mais de um mês depois. Desde então, o pedido de medida cautelar para suspensão dos pagamentos está sob apreciação da auditora.
Segundo o procurador de Contas Luciano Vieira, que fez o pedido de suspensão dos repasses, a medida tem o objetivo de estancar a ampliação do prejuízo das prefeituras envolvidas. “Solicitamos que os municípios se abstenham de fazer qualquer pagamento nos contratos relacionados à operação policial”. Ao todo, 98 prefeituras de todo País (33 apenas no Estado) teriam sido alvo das fraudes pela empresa sediada em Vitória.
Além da concessão da medida cautelar, os conselheiros vão analisar a denúncia contra a prefeitura de Linhares, primeira onde foram constatadas as fraudes. Segundo o procurador de Contas, a principal peça de acusação é o auto de infração da Receita, que caracterizaria as fraudes na operação de compensação dos tributos. Segundo Vieira, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar até R$ 5,5 milhões.
São listados na denúncia o atual prefeito Guerino Zanon (PMDB), que autorizou os pagamentos, o ex-prefeito e atual deputado estadual José Carlos Elias (PTB), que assinou o primeiro contrato com a Urbis, além de secretários e servidores municipais e de representantes da empresa Urbis (presidida por Mateus Roberte Carias). Constam no processo os nomes de duas empresas – em nome de pessoas ligadas à empresa – que seriam utilizadas para “mascarar” o desvio dos recursos.
Durante as investigações da “Operação Camaro”, as equipes da Receita Federal, MPC e do Ministério Público Estadual (MPES) apontaram irregularidades nos contratos de recuperação de créditos tributários firmados pela Urbis. Foi apurado que a maior parte dos supostos créditos havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação. No entanto, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% pela recuperação irregular.
No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garantiu uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. A estimativa é de que o prejuízo com o golpe possa chegar a R$ 50 milhões. Apenas no Estado, a empresa faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC sobre dados consolidados até o final do ano passado.
Durante a operação policial, deflagrada no último dia 10 de abril, foram presos o presidente da Urbis, Mateus Roberte Cárias, e consultores da entidade Nacib Maioli Filho, ex-servidor do gabinete do deputado estadual Élcio Álvares (DEM); Ademilson Emílio de Abreu, Lúcio Brambila e Luciano Brambila.
A operação teve esse nome em função dos veículos de luxo registrados em nome da Urbis – registrada como sem fins lucrativos (Nissan Infiniti, Nissan Murano, Jaguar XF V8 Luxury, BMW X6 M, Mercedes Benz 63 AMG e um Chevrolet Camaro). Juntos, os automóveis foram avaliados em R$ 1,8 milhão.
