O juiz Edmilson Sousa Santos, da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o tenente-coronel da Polícia Militar, Wellington Virgílio Pereira, que chefiava a 7ª Companhia Independente da PM no município. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) acusava o oficial da PM de ter cedido uma motocicleta apreendida por adulteração a um terceiro, no início de 2011. No entanto, o magistrado apontou a falta de provas para absolver o militar de todas as acusações.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (11), o juiz entendeu ainda que o ônus da prova caberia ao autor da denúncia, que partiu de membros do extinto Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti), órgão do MPES. “Destarte, ante a insuficiência de provas acerca do fato constitutivo do direito autoral, entendo que as alegações do Ministério Público não merecem prosperar, e, desse modo, entendo ser perfeitamente aplicável nesta ocasião a regra de julgamento relativa ao ônus probandi”, apontou.
O juiz Edmilson Souza criticou o fato de os promotores do Geti não terem comprovado sequer a apreensão da motocicleta. A tese foi embasada apenas pelo depoimento de uma testemunha, que teria apresentado três versões diferentes para o fato. A promotoria sustentava que o militar teria repassado a motocicleta para o terceiro, de forma permanente, a fim de que ele entregasse semanalmente as hortaliças cultivadas pela esposa do oficial a um estabelecimento comercial no município.
“Eis que primeiro afirmou que recebeu a moto do motorista do guincho, depois do requerido e por último que adquiriu de Ivan. Qual a verdadeira versão? Não há nos autos outros elementos seguros de prova a ratificar a segunda tese. Ao contrário, vislumbra-se no ofício subscrito pelo então Comandante do 14º Batalhão, encaminhando a relação dos veículos que foram apreendidos no pátio antigo da 7ª Cia Independente no ano de 2009 e, não conta a motocicleta descrita na inicial”, diz a decisão assinada no último dia 26, que ainda cabe recurso.
A denúncia faz parte do desdobramento da Operação Magogue, deflagrada em dezembro de 2011, que culminou com a prisão do oficial pela suposta participação em quadrilha em atuação no sul do Estado. Na época, o grupo formado por militares e empresários da região foi acusado de participação em crimes de pistolagem, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o MPES, os investigados “usurpavam de suas funções para praticar o terror sobre a população local, por meio da chamada ‘lei do silêncio’”.
