O governador Paulo Hartung está em vias de enfrentar o seu primeiro teste de fogo desde que assumiu o comando do Palácio Anchieta no último dia 1º. A votação do Orçamento de 2015 será o segundo round da queda de braço entre os poderes Executivo e Judiciário. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, cobrou a manutenção do orçamento do Judiciário, estimado em R$ 1,13 bilhão.
O magistrado avaliou que a peça orçamentária – encaminhada pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB) – é “técnica e não pode sofrer corte”. Esse discurso segue na contramão das declarações do peemedebista, que desde o final do ano passado, vem repetindo que o orçamento enviado à Assembleia Legislativo pelo antecessor é uma “peça de ficção”.
Em seu discurso de posse Hartung fez questão de atacar novamente o antecessor, ao passo que agradeceu aos deputados por postergarem a análise do orçamento. Levando em consideração esse entendimento de Hartung, a íntegra do projeto de lei em si – incluindo a estimativa de repasses para os demais Poderes – estaria fadada ao ajuste já anunciado pela equipe econômica do governo.
No entanto, a nova controvérsia sobre o orçamento remonta a polêmica que adiou a apresentação do projeto de Lei à Assembleia devido a liminares favoráveis à Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), no final do ano passado. Na ocasião, a entidade recorreu à Justiça estadual pela suposta ausência da participação de membros do TJES na elaboração da peça orçamentária.
Com esse argumento, a Amages conseguiu duas liminares para impedir a remessa do orçamento no prazo estabelecido em lei. A questão só foi resolvida após um “acordo”, que garantiu mais R$ 130 milhões no orçamento do tribunal. Desta vez, o novo governador deve enfrentar a resistência não apenas dos membros do Poder Judiciário, mas também da classe política que é alvo de suas negativas por mais verbas.
Na última semana, a equipe de Hartung sinalizou que não vai atender ao pedido feito por prefeitos capixabas pela ampliação do repasse de verbas sob justificativa de que o Estado enfrenta uma crise fiscal, herdado de seu antecessor. As mesmas dificuldades financeiras também caíram “como uma luva” para estancar o tradicional rateio de cargos entre deputados e lideranças políticas, devido às medidas para reduzir o número de cargos comissionados. Foi ventilada ainda a redução no valor das emendas parlamentares no próximo orçamento.
Entretanto, caso a equipe econômica decide manter o patamar do orçamento aos togados, a classe política poderá ficar com a sensação de que o discurso de austeridade serve apenas para aqueles de fora do “arranjo institucional” do governador. A primeira Era Hartung (2003/2010) foi responsável pela maior elevação dos orçamentos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e até da Assembleia. Mas tudo pode mudar no início desta segunda Era com a mudança dos “parceiros estratégicos”.
O presidente do TJES anunciou que se reunirá com o governador na próxima quarta-feira para discutir o assunto. Bizzotto vai defender o reajuste no orçamento com base na ampliação de gastos do tribunal com a nomeação de novos juízes e a implementação do plano de reestruturação da Justiça estadual. “Ele [Hartung] já veio aqui fazer visita como candidato e depois de eleito. Sempre teve uma boa relação com o Judiciário. Acredito que vale muito o respeito recíproco”, declarou o magistrado ao jornal A Tribuna.
