Escolhida por unanimidade, Janete Vargas comandará Judicário no próximo biênio
No biênio 2026/2027, a desembargadora Janete Vargas Simões se tornará a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em toda a sua história. Ela foi escolhida por unanimidade, em votação realizada entre seus pares na tarde desta quinta-feira (2). Entre os desafios a serem encarados por Janete estão os baixos índices de representatividade feminina e de produtividade do tribunal, que figuram entre os piores do Brasil.
Atualmente, dos 30 desembargadores do TJES, apenas seis são mulheres, 20% do total. O percentual é um pouco maior do que o de 2019, quando o Espírito Santo ficou entre os seis estados do Brasil com menor número de desembargadoras. Na época, dentre os 28 magistrados, três eram mulheres, 10,71% do total.
Uma polêmica recente relacionada ao tema foi a escolha da lista tríplice destinada ao Quinto Constitucional – as vagas dos tribunais destinadas a advogados e membros do Ministério Público. A eleição realizada em abril deste ano consolidou os nomes de três homens – Alexandre Puppim na liderança, seguido de Vinicius Pinheiro de Sant’Anna e Erfen Ribeiro.
A escolha ignorou a paridade de gênero da lista duodécima eleita pela classe de advogados. De cinco mulheres escolhidas, apenas Sarah Merçon-Vagas avançou no processo. Outro ponto de divergência foi a forma de condução da votação no Conselho, secreta e sem a realização de sabatina aos candidatos.
Além dos problemas em relação à representatividade feminina, de acordo com o relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), o TJES está entre os tribunais estaduais que apresentam os piores indicadores no Brasil em relação à produtividade. Na primeira instância, o índice de produtividade do Judiciário capixaba foi de 42%, em penúltimo lugar nacional. Considerando também a segunda instância e a área administrativa, o índice sobe para 49%, alcançando a antepenúltima colocação.
O relatório apontou também que o TJES registrou 393,4 mil novos casos e acumulou 1,1 milhão de processos pendentes no período apurado, o quinto maior número de casos pendentes entre as cortes de porte médio do Brasil.
Neste mês de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova inspeção no Judiciário capixaba e apontou diversas irregularidades, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (SindjudES), em relação a gestão de pessoas e orçamentária, infraestrutura tecnológica e unidades especializadas.
Eleição
Janete Vargas Simões é graduada em Direto pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ingressou na magistratura em 1990, e tornou-se a terceira mulher a ocupar uma cadeira como desembargadora do TJES em 2014. Atualmente, é vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Sua escolha para presidir o TJES tornou-se possível após uma mudança nas regras em 2024. Até então, havia um acordo para designar como presidente o desembargador mais antigo, referendado em votação aberta. Com a alteração, os componentes da Mesa Diretora passaram a ser escolhidos a partir de voto secreto.
Além de Janete, Fernando Zardini Antônio foi escolhido como vice-presidente do TJES, e Everton Pinto Araújo ficará como corregedor-geral de Justiça. O presidente e o vice-presidente do TRE-ES serão, respectivamente, Namyr Carlos de Souza Filho e Arthur José Neiva de Almeida.
Até o ano que vem, Samuel Meira Brasil Junior segue na Presidência do TJES.
