Três secretários do nova equipe de Paulo Hartung (PMDB) respondem a ações de improbidade administrativa na Justiça estadual. É o que revela o levantamento feito pela reportagem de Século Diário no sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Todas as denúncias foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPES). Os secretários foram denunciados por malversação do dinheiro público. No segundo escalão do governo há outros casos semelhantes.
No primeiro escalão, o novo secretário de Desenvolvimento Urbano, o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), lidera o número de processos na Justiça. O petista figura como réu em três ações de improbidade por supostas irregularidade na desapropriação de imóveis na Capital. Coser teve os bens bloqueados em decorrência das suspeitas. O Ministério Público acusa a existência de fraudes na aquisição dos terrenos e benfeitorias, que teriam sido feitas em valores superfaturados.
Nos autos do processo (0014431-80.2014.8.08.0024), a promotoria apontou irregularidades no processo de avaliação compra do antigo Educandário Menino Jesus de Praga, no bairro de Jardim Camburi. O terreno foi adquirido por R$ 2,6 milhões para a construção de uma escola em tempo integral, no final de 2007. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual já recebeu a denúncia do MPES contra o ex-prefeito e mais seis pessoas. O caso está na fase de instrução – com a análise das provas e dos depoimentos dos réus e testemunhas arroladas pelas partes.
As outras duas ações de improbidade contra Coser também estão em fase de instrução. No processo (0020157-69.2013.8.08.0024), o MPES acusa o ex-prefeito e mais nove pessoas – entre eles, ex-secretários, empresários e um vereador – de majorar o valor pago pelo prédio da extinta União Capixaba de Ensino Superior Ltda (Uces), em Tabuazeiro. A promotoria defende a tese de tráfico de influência na transação avaliada em R$ 15,26 milhões, também realizada no ano de 2007. Neste caso, o juízo de 1º grau havia determinado a indisponibilidade dos bens de todos os réus, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
A terceira ação de improbidade envolvendo o petista é relacionada a suspeita de fraude na desapropriação do prédio para instalação do Pronto Atendimento da Praia do Suá. Nos autos do processo (0041942-58.2011.8.08.0024), o Ministério Público questiona o valor pago pelo imóvel, adquirido da colônia de pesca do bairro. A prefeitura pagou R$ 1,7 milhão, quase o dobro do valor de avaliação da própria prefeitura, que foi de R$ 899 mil. Além de Coser, foram denunciados outros dois ex-secretários, além do vereador Zezito Maio (PMDB). Os réus também tiveram os bens bloqueados neste caso.
Além do posto fantasma
A proximidade entre o novo governador e o chefe de Gabinete, Neivaldo Bragato, vai além da relação institucional. Hartung e o auxiliar figuram entre os réus na ação de improbidade sobre gastos com o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. No início de março passado, a juíza Telmelita Guimarães Alves julgou improcedente a denúncia do MPES contra o peemedebista e mais sete pessoas. No entanto, o promotor Dilton Depes Tallon Neto, autor da denúncia, já recorreu da sentença que só teria levado em consideração os argumentos lançados pela defesa dos réus.
Na denúncia inicial (0007690-58.2013.8.08.0024), o promotor acusou Hartung e os demais réus de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto. Ele se refere às obras como “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que não saiu da fase da terraplanagem e não tem hoje qualquer previsão de utilização pela atual administração. Hartung era acusado por ter feito suplementações às obras, enquanto os demais são acusados de atuarem diretamente ou terem homologado os contratos relativos à empreitada.
Essa não é a único processo contra o chefe de Gabinete do novo governador. Neivaldo Bragato também responde por outra ação de improbidade (0006235-58.2013.8.08.0024) juntamente com outras 11 pessoas por supostas fraudes na contratação sem licitação de uma empresa para obras na rodovia ES-060, no trecho urbano de Itaipava, no município de Itapemirim (litoral sul capixaba), em 2007. A promotoria alega que houve uma “emergência fabricada” com o objetivo de burlar a lei de licitação, no contrato avaliado em R$ 1,6 milhão.
Suspeitas também na educação
O novo titular da pasta de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, responde a uma denúncia do MPES por suspeitas de irregularidades durante a sua primeira passagem pela Secretaria de Educação (Sedu), no ano de 2009. Nos autos do processo (0016680-09.2011.8.08.0024), a promotoria alega que a área técnica da pasta não teria fundamentado a dispensa de licitação para a celebração do convênio com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) para a oferta de curso pré-vestibular para alunos do ensino médio. O contrato teve vigência entre junho e dezembro de 2009 ao custo de R$ 611 mil.
Além do atual secretário de Educação, foram denunciadas outras duas pessoas. A Justiça estadual já determinou o recebimento da ação de improbidade e o caso está na fase de alegações finais – estágio em que as partes e o Ministério Público se manifestam pela última vez antes da prolação da sentença de mérito.
Segundo escalão em xeque
O número de membros da nova equipe de Hartung com problemas na Justiça pode aumentar, caso sejam considerados os membros do segundo escalão. O nome do diretor de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Anselmo Tozi, figura em duas ações de improbidade. Na única denúncia já recebida pela Justiça, que tramita sob nº 0028231-15.2013.8.08.0024, o ex-secretário da Saúde na gestão anterior de Hartung é acusado irregularidades em convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Fundação Manoel dos Passos Barros, entidade ligada à Igreja Cristã Maranata. A promotoria apontou desvio de finalidade nos repasses em até R$ 762 mil, entre os anos de 2004 e 2008.
Figuram no outro processo (0045739-08.2012.8.08.0024), o atual dirigente da Cesan, o ex-subsecretário Marcelo Calmon Dias e a pessoa jurídica da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os denunciados foram notificados a apresentar as defesas prévias. O caso ainda será analisado pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Outra personagem desta nova gestão estadual que está relacionada a processos é a nova presidente da Cesan, Denise Cadete. O Ministério Público recorre contra a absolvição da ex-diretora da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) em ação de improbidade pela prorrogação ilegal das concessões das linhas de ônibus de transporte intermunicipal. Na sentença de 1º grau, prolatada em junho de 2012, o juiz Paulo César Carvalho declarou a nulidade dos contratos de concessão, mas deixou de condenar os gestores indicados pelo MPES. Os autos do processo tramitam sob nº 0065940-94.2007.8.08.0024.
