A pouco menos de um mês da diplomação dos eleitos no pleito deste ano, o pedido de abertura de uma investigação judicial contra o governador eleito, Paulo Hartung (PMDB), segue pendente de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Desde a última segunda-feira (17), os autos do processo movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) aguardam o posicionamento do corregedor-geral do TRE, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. O magistrado pode determinar a continuidade das investigações ou o arquivamento do expediente protocolado no final de setembro.
Durante a instrução da ação (196412.2014.608.0000), um fato inusitado chamou atenção de observadores políticos: a retirada dos autos pelo advogado Rodrigo Kennedy Guimarães Costa, que defende o vice-governador eleito, César Colnago (PSDB). O causídico ficou com carga do processo por 12 dias, entre os dias 3 e 15 deste mês. Ele chegou a ser notificado pela Secretaria do tribunal para devolver os autos sob pena de punições. O fato ocorreu no dia útil seguinte ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPES), que opinou pela rejeição das preliminares lançadas pela defesa de Hartung e a continuidade do processo.
O candidato ao Senado no pleito pelo PSOL, André Luís Moreira, que assinou a representação, afirmou à reportagem de Século Diário que estranhou a retirada do processo pelo advogado de Colnago. O vice-governador eleito também figura como parte da ação, mas apesar de ter sido citado, não havia se manifestado nos autos. Por conta disso, André Moreira disse que vai aguardar ter ciência do ocorrido para analisar as providências que vai tomar. Ele não descarta pedir a retirada de eventuais peças e documentos apresentados pela defesa do tucano com base no princípio da perda do momento (quando a parte não se manifesta na ocasião oportuna).
Questionado sobre a eventual demora na apreciação do caso, o advogado reforçou o coro de que a ação deve ser analisada antes da diplomação dos eleitos, marcada para o dia 19 de dezembro. André Moreira destacou a importância disso para afastar qualquer insinuação de beneficiamento das partes. “É uma forma até de resguardar a Justiça Eleitoral”, opinou o causídico, que reforçou a necessidade do peemedebista explicar as denúncias de ocultação de bens e da suposta arrecadação antecipada de recursos por meio do escritório de consultoria Éconos.
Entre os pedidos da ação, o partido pediu a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, Cristina Gomes, para apurar a omissão do patrimônio real do candidato. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário da empresa de consultoria Éconos para apurar a suspeita de formação de uma “caixa dois” eleitoral. No entendimento do partido, a omissão dolosa (intencional) dos bens teve o objetivo de enganar os eleitores, além de provocar um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos.
No parecer do MPE, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering, entendeu a ação movida pelo PSOL como adequada, refutando as alegações do peemedebista que teria questionado a possibilidade jurídica do pedido. No último debate televisivo na campanha, no final de setembro, Hartung declarou que havia tido acesso ao documento – mesmo antes de ser regularmente intimado da ação protocolada no fim do dia anterior – e que a “ação era até equivocada do ponto de vista jurídico”. Segundo ele, os fatos levantados podem ser apurados em uma ação de investigação eleitoral.
Procurado pela reportagem sobre o caso, a assessoria do TRE-ES informou que não existe problema nenhum na tramitação do processo. Em nota, o tribunal admite que houve uma demora por parte do advogado de Colnago, que foi intimado para devolver os autos no Diário da Justiça Eleitoral do dia 12, procedendo a devolução no dia 15 – que caiu em um sábado. Não existe uma previsão de data para o julgamento do caso, porém, a expectativa é de que o corregedor do tribunal se manifeste na próxima semana.
Partido quer cassação
Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados pelo peemedebista. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta” (foto abaixo), o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário José Teófilo –, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Como o processo será julgado após a eleição, realizado no último dia 5, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma do governador eleito e de seu vice.
