Após movimentar o debate nas últimas eleições, a denúncia sobre os gastos com viagens da então primeira-dama do Estado, Cristina Gomes, pode tomar um novo rumo. Nessa quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) opinou pelo arquivamento da ação popular que pede a devolução dos gastos com passagens aéreas e hospedagens pagas à mulher do governador Paulo Hartung entre 2005 e 2010. A peça é assinada pelo procurador Paulo José Soares Serpa Filho, que é atualmente assessor de Rodrigo Rabello, novo titular da PGE indicado pelo peemedebista.
No documento, a defesa do Estado acolheu a integralmente a tese propagada pelo peemedebista na época que o caso veio à tona na imprensa local e nacional. Vale destacar que o próprio Hartung e a mulher ainda não foram citados pela Justiça para responder às acusações. O nome do procurador Lívio Oliveira Ramalho, que era o subprocurador-geral para assuntos jurídicos à época do documento, assinado no dia 19 de dezembro – nas últimas semanas do mandato de Casagrande –, consta na defesa prévia, mas sem a assinatura do responsável por atuar neste tipo de ação.
Ao longo das doze páginas da contestação, Serpa Filho é incisivo quanto à improcedência do pedido, tanto que ele pede a extinção do processo sem sequer a análise de mérito. Segundo ele, as acusações feitas pelo estudante de Direito na ação seriam genéricas e sem a comprovação de provas. Em relação aos gastos com passagens, o procurador afirmou que o custeio das viagens de Cristina Gomes seria legal em decorrência da participação da então primeira-dama no projeto dos Cais das Artes, ainda que sem qualquer ato formal.
“O autor popular, aliás, ao longo de sua peça, mostra-se contraditório, na medida em que, ao mesmo tempo sustenta não ter havido ato ou procedimento administrativo formal autorizando o custeio de viagens outrora realizadas pela senhora Cristina Gomes, que na época dos fatos coordenava obra importante para a cultura capixaba, pretende anular ato administrativa que, na sua ótica, sequer foi produzido ou existiu formalmente e que, por essa razão, jamais integrou a ordem jurídica local”, argumentou.
No documento, o representante da PGE tenta afastar a ocorrência de ilegalidade ou lesão provocada ao erário no episódio de viagens nacionais e até internacionais. Serpa Filho utiliza o regulamento da Secretaria da Casa Militar para justificar a obrigatoriedade do poder público de custear a segurança e o transporte do governador e de sua família.
“Neste contexto, não procede o rótulo de ilegalidade, muito menos de imoralidade, que o autor popular pretende emprestar ao ato de pagamento público de despesas para comparecimento do governador e sua esposa em missões oficiais, nas quais está em jogo o interesse do próprio ente federado, representado pelo chefe do Executivo”, afirmou o procurador, que afastou todo tipo de suspeição contra Hartung.
Serpa Filho também utilizou a justificativa do projeto Cais das Artes para avalizar as viagens da primeira-dama para São Paulo e Rio de Janeiro – ao todo, foram 63 viagens e 20 diárias em hotéis de luxo. “É importante por em destaque em a senhora Cristina Gomes, durante o período em que seu marido esteve à frente do Executivo (2003 a 2010), mais especificamente a partir do ano de 2007, atuou, ainda que agente de fato [isto é, sem designação formal], como coordenadora do projeto, fato notório, pois amplamente divulgado nos meios de comunicação, os quais sempre atrelavam a figura da ex-primeira-dama ao referido projeto, rotulando-a de coordenadora dele”.
O procurador cita até mesmo detalhes que seriam mais pertinentes à defesa de Hartung e Cristina – que também figuram no processo, mas ainda não foram citados para responder às acusações. Serpa Filho repete a justificativa apresentada pelo então candidato ao governo, que atribuiu os deslocamentos a visitas técnicas aos responsáveis pelo projeto, o arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e o curador do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Paulo Herkenhoff, que prestou assessoria museológica ao governo capixaba. Neste sentido, o procurador concluiu que, ao invés do suposto dano ao erário, a primeira-dama teria feito “trabalho voluntário sem qualquer ônus para os cofres do Estado”.
Em contraponto às críticas feitas pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), adversário de Hartung no pleito de outubro, o membro da PGE foi taxativo quanto à inexistência de patrocínio público de interesses privados. “Se a primeira-dama, na qualidade de coordenadora, não tivesse comparecido às diversas reuniões necessárias ao desfecho de importante projeto cultural, outro agente público teria sido designado para acompanhar tais atos, onerando ainda mais os cofres públicos, já que, além das despesas de deslocamento, certamente seria remunerado pelo acréscimo de função”, sustentou.
Serpa Filho citou ainda o texto da lei federal que prevê o ressarcimento de despesas por serviços voluntários, situação que teria ocorrido no projeto do Cais das Artes mesmo sem a autorização expressa ou celebração de um termo de acordo, como obriga a Lei nº 9.608/1998. “Carece de fundamento, portanto, a tese inicial segundo a qual o custeio de passagens aéreas e outras despesas necessárias ao desempenho de atividade pública a título voluntário, exercida por agente privado em prol de ente federado, teria o condão de causar lesão à ordem jurídica vigente ou dano ao erário”, afirma o procurador.
Ele prosseguiu: “O fato de a primeira-dama não ser agente público não impede que seu deslocamento seja custeado pelos cofres públicos, conforme demonstrado acima [na defesa prévia]. Também é inverídica a afirmação de que a mesma ‘viajou de forma desnecessária, pois […] não é servidora pública e não prestou qualquer trabalho para o Estado’. Tal afirmação não encontra respaldo probatório mínimo”.
O parecer da PGE deve servir como um grande aliado da defesa de Hartung ao longo do processo, já que o próprio Estado abre mão da eventual reparação dos prejuízos sofridos por ele. Do ponto de vista político, a manifestação vai de encontro às denúncias feitas por Casagrande, que atacou veemente o uso da máquina pública por parte de seu adversário, com interesses particulares.
A reportagem de Século Diário entrou em contato com a assessoria do ex-governador, mas até o fechamento desta reportagem não obteve qualquer resposta do socialista.
Polêmica
Nos autos do processo (0032813-24.2014.8.08.0024), o estudante Renato Aguiar Silva sustenta que a psicóloga não poderia receber os benefícios por não ocupar qualquer função pública. Ele pediu o ressarcimento de todas as despesas (passagens aéreas, hospedagens e refeições) da então primeira-dama que foram pagas com dinheiro público, avaliadas em R$ 83,7 mil, entre os anos de 2005 e 2010. Para ele, as viagens da então primeira-dama “não atenderam ao interesse público, mas sim aos nteresses particulares dos réus”.
No documento, o estudante de Direito compara o escândalo das passagens da ex-primeira-dama às denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra ex-deputados estaduais no episódio conhecido como “farra das diárias” – alguns deles foram condenados e hoje cumpre pena de prisão, como o ex-deputado Mateusão Vasconcelos: “Surpreende que as viagens daqueles deputados foram poucas e de valores até insignificantes perto das viagens realizadas pela ré [Cristina Gomes]”.
Desde o início de outubro, a Justiça estadual tenta localizar o casal Hartung e Cristina. O oficial de Justiça chegou a ir no endereço do antigo escritório do peemedebista, localizado em um prédio comercial na Reta da Penha, em Vitória. No entanto, o serventuário foi informado que eles teriam se mudado. No último dia 19 de dezembro, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o cumprimento de diligências no endereço do casal em Vila Velha.
Além deste processo, o caso também está sendo apurado pelo Ministério Público. Em setembro passado, o órgão informou que recebeu um ofício do deputado estadual Sandro Locutor (PPS), que pediu providências após receber as informações prestadas pelo governo de que o Estado bancou mais de R$ 83 mil na aquisição de passagens aéreas e hospedagens para a mulher do então governador Paulo Hartung.
