Após quase três semanas de recesso forense, o atendimento ao público nos prédios e fóruns do Poder Judiciário será retomado nesta quarta-feira (7). No entanto, os prazos processuais e a realização de audiências estão suspensos até o próximo dia 17, quando termina o período de férias da advocacia. Já as atividades no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retomadas nesta terça-feira (6).
Durante o período de recesso, o atendimento ao público e aos advogados na Justiça foi feito apenas em casos emergenciais de duas formas, ambas em regime de plantão: presencial e de sobreaviso. Por conta desta limitação, o Tribunal de Justiça deve ainda analisar o recurso do Estado contra a decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que determinou o retorno da cobrança do pedágio da Terceira Ponte.
Nos meios jurídicos, as questões ligadas à ponte devem concentrar as atenções tanto no Judiciário, quanto no âmbito da corte de Contas. Já que além do recurso do Estado, o TCE está finalizando os trabalhos de auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte e do trecho da rodovia ES-060, popularmente conhecida como Rodovia do Sol. Nesta segunda-feira (5), o novo governador Paulo Hartung anunciou que vai pedir celeridade na conclusão dos trabalhos, que foram iniciados há mais de um ano, a pedido de seu antecessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB).
Assim como ocorre na Justiça, o Tribunal de Contas também garante um período maior antes da retomada dos prazos processuais, que ficam suspensos até o dia 20. A única exceção é relacionada aos processos considerados urgentes, que não incluiu o caso da ponte – cuja última movimentação registrada foi o recebimento no dia 3 de dezembro pelo Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas, último estágio antes do encaminhamento para o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna.
