O governo estadual e os proprietários de terras situadas no local onde está prevista a instalação do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul capixaba), estão travando uma batalha na Justiça sobre o valor real das áreas. Após a declaração de utilidade pública dos terrenos, em agosto do ano passado, o Estado pede o reconhecimento da posse na área para dar continuidade ao projeto privado. No entanto, os donos dos terrenos contestam o valor oferecido a título de indenização: o governo quer pagar R$ 21 milhões, mas os donos das áreas pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões.
No último dia 30 de setembro, o juiz da Vara Única de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, responsável pelo exame da ação de desapropriação (0000573-28.2014.8.08.0041), determinou a realização de uma perícia judicial para determinar o valor real dos terrenos. No despacho, o magistrado afirmou que, por uma questão de cautela, é necessária uma avaliação prévia antes de se manifestar sobre o pedido de imissão provisória na posse da área, com mais de 5,3 milhões de metros quadrados.
O processo tramita desde o início de agosto deste ano, após o fracasso de um acordo amigável entre as partes envolvidas na desapropriação. Logo no início da ação, o juiz determinou a realização de um levantamento nos cartório de Presidente Kennedy e Itapemirim sobre o registro de lotes na área. Durante essa busca, foram localizados mais de 3,3 mil lotes registrados em nomes de terceiros – sendo 2.302 lotes comercializados pela empresa Predial Itabirana Ltda, que alega possuir mais de 12 mil lotes registrados nas imediações do projeto.
Na petição inicial, o governo estadual sustentava que os terrenos faziam parte de três loteamentos, que não teriam sido “efetivamente implementados devido ao fracasso dos sobreditos empreendimentos”. No entanto, as informações colhidas em cartórios pesaram na decisão do magistrado para solicitar uma nova perícia para definir o preço correto dos terrenos localizados nos empreendimentos Balneário Cidade Solimar, Morada do Sol e Recanto das Neves.
“Ora, diante de tal realidade, parece-me temerário afirmar que, para efeito de desapropriação, possa a área ser considerada sob total ignorância das transferências e registros efetuados, vez que inúmeras novas matrículas foram criadas em desdobramento das ‘matrículas mães’, que inclusive encontram-se registradas no cartório de Itapemirim, eis que a época do registro originário, este município não havia sido erigido ainda ao status de comarca”, afirmou o juiz de Presidente Kennedy.
Durante a instrução do processo, o governo estadual faz o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, porém, os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. Nas projeções iniciais, somente os representantes da Predial Itabirana alegam que suas terras valem acima de R$ 100 milhões. Pelo despacho do juiz Marcelo de Souza Noto, o governo terá que depositar a diferença entre o valor da indenização apurada pelo perito e o valor já depositado, para a expedição do mandado de imissão provisória na posse.
Entretanto, o Estado do Espírito Santo não concorda com esses termos, que visam garantir o pagamento de preço justo aos donos das áreas. Na última quarta-feira (8), o governo entrou com agravo de instrumento (0000791-56.2014.8.08.0041) contra o despacho do juiz de 1° grau para determinar imediatamente a imissão na posse, independente do resultado da perícia. O caso foi distribuído ao gabinete do desembargador Álvaro Bourguignon, que deve decidir sobre o pedido.
O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto.
A maior polêmica reside no fato da empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto da Ferrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMM Empreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio.
