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População teme avanço da violência com mudanças em comarcas do interior do Estado

Os moradores de Santa Leopoldina, pequeno município da região serrana, realizaram uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (24), com o objetivo de discutir os efeitos da proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que pode decretar o fechamento de fóruns no interior. Ao final do encontro, os cerca de 300 participantes aprovaram uma carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), em que pedem a manutenção da comarca local – uma das ameaçadas de extinção de acordo com o projeto de reestruturação do tribunal.

No documento, os participantes avaliam que a proposta enviada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, está na contramão dos esforços para ampliação do acesso à Justiça no Estado. “É justo penalizar municípios que já têm sua comarca instalada, só por terem uma população inferior a 20 mil habitantes e com baixa distribuição de processos judiciais no último triênio, se é fácil concluir que isto só é possível graças a um trabalho sério e efetivo da Justiça que se faz presente no dia a dia da população?”, questionam.

A audiência teve a participação de lideranças políticas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e da sociedade civil, além dos moradores de Santa Leopoldina. Durante o horário da audiência, o comércio local fechou as portas em apoio ao encontro realizado no salão de uma igreja evangélica, na sede do município. Um dos pontos mais discutidos foi a possibilidade do avanço da violência e do tráfico de drogas, caso a comarca seja integrada com a do município vizinho de Santa Maria de Jetibá.

“Reunir duas ou mais em uma ‘comarca integrada’ é, sem dúvida, um retrocesso para esta população e um possível aumento no índice de criminalidade que já é tão elevado no Espírito Santo. Esta lacuna a ser causada neste e em outros municípios com menos de 20.000 habitantes não preocupa os atuais legisladores?”, narra um dos trechos do texto.

Para os participantes da reunião, o projeto de reestruturação do TJES vai transformar fórum do município – uma das comarcas mais antigas do Estado, criada em 1889, e que teve como um dos juízes o escritor Graça Aranha, que dá nome ao prédio – em um posto avançado do Judiciário. “Concluindo, ratificamos que Juiz, presente e efetivo na Comarca, é garantia de menos violência, de mais justiça social, de mais segurança para a população, de efetivo acesso à Justiça”, afirmam.

Essa foi a primeira audiência pública sobre o assunto que contou com a participação popular. O encontro foi puxado pelo prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer (PP). Também foi registrada a presença do prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann (PP), que já havia criticado o projeto ao sugerir que a proposta dava um “cheque em branco” para o presidente do tribunal. A declaração foi rebatida com veemência por Sérgio Bizzotto que declarou ao jornal A Tribunal que “pode colocar o juiz que quiser, onde quiser”. Na contramão dos vários debates inaugurados a partir do projeto, o magistrado afirmou que o projeto é considerado técnico e a população não têm com o que se preocupar.

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