O prefeito afastado de Marataízes (litoral sul capixaba), Jander Nunes Vidal, o Doutor Jander (PSDB), vai responder sozinho às ações penais no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão é do desembargador Adalto Dias Tristão, que determinou o desmembramento da denúncia contra o tucano por supostos casos de corrupção. Os demais denunciados – ex-secretários, servidores municipais e empresários – vão responder às acusações no juízo de 1º grau.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado considerou que a separação das denúncias entre os agentes políticos com foro privilegiado – no caso do prefeito – e os demais envolvidos atende ao princípio da duração razoável do processo. Adalto Tristão destacou que a medida tem o intuito de evitar atraso no feito dos demais envolvidos. O relator notificou a Procuradoria Geral de Justiça para se manifestar sobre a defesa prévia apresentada pelo tucano.
Na denúncia inicial (0014180-37.2014.8.08.0000), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-prefeito e mais nove pessoas por irregularidades na dispensa de licitação para contratação de uma empresa de consultoria, entre os anos de 2009 e 2012. O valor do desvio pode chegar a R$ 289 mil. O mesmo episódio foi alvo de uma ação de improbidade, que tramita na comarca de Marataízes. Neste caso, a Justiça determinou o afastamento do tucano do cargo, bem como outras medidas cautelares – como a proibição do prefeito se aproximar de prédios públicos.
O prefeito afastado responde ainda a outras três denúncias criminais no Tribunal de Justiça. Em dois casos, os desembargadores determinaram o recebimento das ações penais por existência de indícios da prática de crimes. Doutor Jander é acusado de fraudes na contratação dos serviços de limpeza urbana e pela utilização indevida de decreto de situação de emergência para saldar dívidas de sua campanha eleitoral.
