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Prefeito afastado de Marataízes vira réu em ação penal por fraude em licitação

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu nessa quarta-feira (25) denúncia contra o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul capixaba), Jander Nunes Vidal (PSDB). O tucano e mais cinco pessoas são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades na contratação de serviços. O esquema fraudulento teria sido utilizado para saldar dívidas e compromisso de campanha eleitoral.

De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, vislumbrou a existência dos requisitos mínimos para o recebimento da ação. O decano da Corte destacou ainda que a denúncia aponta que Doutor Jander, como é mais conhecido, juntamente com os corréus, teria fraudado processo licitatório para benefício particular com a finalidade de saldar dívidas oriundas de compromissos de sua campanha eleitoral.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que os réus teriam infringido o artigo 90 da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), cuja pena vai de dois a quatro anos de detenção, além do pagamento de multa. Consta nos autos que foram criadas três empresas no município com o objetivo de fraudar as licitações. Em um dos casos foi verificado que uma das empresas citadas não tinha sequer estrutura administrativa e operacional e se utilizava do maquinário e dos servidores da própria Prefeitura para executar os serviços de coleta de lixo.

Segundo a procuradoria, o então prefeito teria solicitado o apoio financeiro do sócio de uma das empresas, conseguindo o valor de R$ 60 mil, sendo que R$ 20 mil teriam sido entregue em espécie ao tucano. Outra irregularidade apontada foi o direcionamento de licitações. No contrato de locação de três contêineres sanitários, o MPES aponta que o processo licitatório foi direcionado para beneficiar os sócios da empresa e os integrantes do grupo o que se instalou na administração municipal.

O prefeito afastado de Marataízes também é réu em uma ação penal na Justiça Federal por fraudes na licitação para aquisição de merenda escolar, em 2009. No final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o tucano e mais três pessoas da prática de quatro crimes – além de fraude em licitação, pelos crimes de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso. O tucano responde a outras ações de improbidade na Justiça estadual.

Doutor Jander está afastado do cargo desde julho de 2013 sob acusação de comandar um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos no município. Desde então, a administração está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT).

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