O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nessa terça-feira (11), o prefeito de Sooretama (região norte), Esmael Nunes Loureiro (PMDB), para que responda às acusações de irregularidades na contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários. Entre os anos de 2007 e 2008, o município teria repassado R$ 236,5 mil de forma indevida, já que os supostos créditos recuperados não foram homologados pela Receita Federal.
Na decisão monocrática o conselheiro José Antônio Pimentel, relator do caso, concedeu prazo de dez dias para a remessa de toda documentação relativa à contratação da Urbis, que foi investigada durante a Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012. Na representação, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) relata a participação da empresa no esquema de fraudes, que teria ocorrido em outras 95 prefeituras em todo País, sendo 33 apenas no Espírito Santo.
“Em que pesem as questões relacionadas com as contratações e execução dos contratos firmados entre a Prefeitura de Sooretama e o Urbis, se faz necessário analisar os desdobramentos de todas as compensações realizadas no transcorrer da vigência desses contratos, em razão de possível imposição ao município relativo a pagamento de multas e juros oriundos das compensações indevidas geradas pela autuação da Receita Federal”, pontuou o conselheiro-relator.
Nos autos do processo (TC 6021/2012), o Ministério Público narra que a prefeitura firmou quatro aditivos com a empresa entre os anos de 2006 e 2010. O contrato teria sido prorrogado mesmo após o município ter sido multado em mais de R$ 200 mil pela Receita Federal pelo não-recolhimento de tributos. De acordo com as investigações, a empresa recebia 20% do total dos créditos recuperados. No entanto, os valores acabavam não sendo homologados na Receita, o que obrigava o pagamento das obrigações e de multa, enquanto o instituto já havia recebido a sua parte.
Entre os anos de 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garantiria uma arrecadação para a quadrilha estimada entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC, que apresentou representações em outros contratos da Urbis com prefeituras capixabas.
