A Prefeitura de Cariacica vai ter que limitar os gastos com a contratação de shows e realização de festividades no município. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), em virtude de investigações por gastos exorbitantes nos dois últimos anos. Apesar de a maioria dos gastos ter sido feito com a publicação de cadernos encartados em jornais impressos, as limitações são válidas apenas para festas que integram o calendário oficial de eventos do município.
De acordo com o termo assinado no início de outubro, o município não poderá gastar mais de 0,63% da receita corrente líquida – valor total da arrecadação de tributos em cada exercício financeiro. Em relação à festa de emancipação de Cariacica, os gastos não podem superar R$ 911 mil ou 30% da “cota” estabelecida pelo órgão ministerial. O documento exclui da cota os valores captados junto a patrocinadores.
Segundo o documento, a prefeitura terá de prestar contas trimestralmente ao Ministério Público dos valores destinados a festividades. Em caso de descumprimento, o prefeito terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil por cada obrigatoriedade não-atendida. O município também foi obrigado a realizar o credenciamento de profissionais para atuar nas festividades, além da apresentação de um projeto de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de regulamentar os gastos com shows e eventos, conforme o acordado no TAC.
Chama atenção que a maior parte dos gastos com festas se refere à divulgação institucional dos eventos. No documento, o órgão ministerial relata que o município gastou R$ 2,32 milhões com a festa de emancipação, em julho do ano passado. No entanto, a prefeitura desembolsou R$ 2,11 milhões com publicidade para a respectiva festa, sendo que R$ 1,48 milhões foram utilizados para a publicação de cadernos especiais nos jornais A Gazeta, A Tribuna e Notícia Agora (também da Rede Gazeta).
Entre as considerações do TAC, o Ministério Pública destaca a crise econômica mundial e nacional, além da queda na arrecadação do município e o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O órgão ministerial cita que o município previa uma receita de R$ 145 milhões no ano passado, mas só arrecadou R$ 78 milhões. O termo de ajustamento tem prazo de vigência de dois anos e quatro meses, contemplando as festividades dos anos de 2015 e 2016.
