Mesmo com as polêmicas sobre a contratação de empresa sem licença ambiental e a inscrição estadual suspensa, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) ampliou a vigência do contrato emergencial com a RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de limpeza pública no município. Nesta segunda-feira (6), a administração de Amadeu Boroto (PSB) oficializou a ampliação do vínculo por mais 120 dias ao custo de R$ 4,19 milhões – valor superior ao pago no atual contrato em vigência.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado, a prefeitura vai estender a contratação emergencial – inicialmente até a conclusão da licitação – até o início do mês de setembro. O primeiro acordo havia sido assinado no último dia 4 de março e previa a prestação dos serviços por apenas 60 dias ao custo de R$ 2,06 milhões, pouco inferior ao valor desta nova contratação.
Apesar de a prefeitura ter anunciado a regularização dos serviços após várias falhas registradas no início da contratação, a reportagem levantou que alguns problemas envolvendo a empresa RT Empreendimentos – sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha – continuam mesmo após a assinatura do novo acordo. Um dos maiores está relacionado às irregularidades da empresa junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Até o fechamento desta reportagem, a RT Empreendimentos era considerada como “não habilitada” em consulta ao Sintegra – cadastro dos contribuintes, mantido pela Sefaz. Desde a época da assinatura do primeiro vínculo, a situação fiscal da empresa não foi modificada. A inscrição estadual havia sido suspensa por ato assinado pelo subsecretário estadual da Receita, Gustavo Assis Guerra, em janeiro deste ano – consta que a situação cadastral se mantém inalterada desde o último dia 15 de março.
Naquele ato, o subsecretário previa que a empresa não poderia emitir qualquer documento contábil sob risco de ser classificado como “prova inidônea” durante o período em que a empresa estiver com a inscrição estadual suspensa. Por conta disso, a Prefeitura de São Mateus corria o risco de também ser implicada caso efetue pagamento a RT Empreendimentos enquanto perdurasse a situação, o que ocorre até o momento.
Apesar disso, o Portal da Transparência do município registra que já foram pagos R$ 840 mil do valor empenhado (R$ 2,06 milhões), isto é, o total reservado no orçamento para o pagamento. A RT Empreendimentos assumiu os serviços no município mateense após a rescisão do contrato com a Urbservice Serviços Urbanos Ltda – cujo nome foi relacionado às suspeitas de direcionamento na última concorrência pública, revogada pelo secretário municipal de Obras, Jadir Carminati Bachetti, que assinou as duas contratações emergenciais.
