A Prefeitura de Vila Velha anunciou, nesta quarta-feira (11), a revogação da aquisição de cinco títulos de livros paradidáticos por dispensa de licitação, cujo valor estimado era de R$ 1,48 milhão. A contratação era alvo de uma investigação do Ministério Público de Contas (MPC) após denúncia de um cidadão. De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado, a Secretária de Educação de Vila Velha, Iracy Baltar, informou que a compra foi revogado por decisão da administração.
No final de fevereiro, o servidor público federal Marcos Valério Lima Barbosa protocolou uma representação pela qual pediu a intervenção do órgão ministerial para suspender os eventuais pagamentos à Editora Cidadania Ltda – que iria fornecer os livros. No texto, o autor da denúncia narrou indícios de irregularidades na inexigibilidade de licitação.
Segundo ele, as publicações O verdadeiro Valor da Gratidão, O verdadeiro Valor da Responsabilidade, O verdadeiro Valor da Obediência, O verdadeiro Valor do Respeito e Lixo, lixo e mais lixo: o que fazer? não seriam de exclusividade da editora, o que obrigaria a realização do processo licitatório. Ao todo, o município desembolsaria R$ 1.488.820,10 pelos livros que seriam distribuídos na rede escolar.
Entre os pedidos na representação, o autor da denúncia sugeriu ao MPC que apresente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de impugnação à dispensa de licitação com a solicitação de medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato. Marcos Valério pediu ainda a condenação dos responsáveis – secretária de Educação, Iracy Baltar – ao ressarcimento do erário. Na época, a assessoria do órgão ministerial informou que o caso seria investigado.
Essa não foi a única denúncia feita pelo servidor público em relação à aquisição de livros pela prefeitura canela-verde. No último dia 27, Marcos Valério protocolou uma representação no MPC contra duas contratações por dispensa de licitação, publicadas em dezembro do ano passado. Ele contesta a aquisição das publicações Livros – Temas Transversais, da mesma editora, e Coleção Paradidática da Educação Ambiental, da Lumine Editora Ltda. Ao todo, a prefeitura desembolsou R$ 3,99 milhões pelos livros.
