O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) multou a operadora de telefonia Vivo em R$ 7,5 milhões e proibiu a comercialização de novos planos no Espírito Santo pelo prazo inicial de três meses. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (11) após várias queixas da má prestação dos serviços de voz, dados e de mensagens de texto oferecidos aos consumidores capixabas. Somente este ano, a empresa já foi alvo de mais de quatro mil reclamações no órgão.
De acordo com informações do Procon-ES, a operadora foi notificada da decisão que começa a valer no prazo de 24 horas sob pena da empresa responder pelo crime de desobediência. A proibição da venda de novos serviços é resultado das reclamações e denúncias de consumidores, de diversas regiões do Estado, nos órgãos de defesa do consumidor sobre a má qualidade do serviço prestado. A decisão também foi amparada pelas recentes ações do Ministério Público Estadual (MPES) sobre o tema, bem como no relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a prestação dos serviços.
“A falta de investimentos adequados em infraestrutura, o foco na massificação de ofertas publicitárias de seus produtos e serviços e o desrespeito às diretrizes fixadas pela Anatel, demonstram o descaso das empresas com seus clientes. Cobranças indevidas e a má prestação do serviço (qualidade de sinal insignificante), são as razões pelas quais as operadoras de telefonia lideram os rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor no Brasil”, ressaltou o diretor jurídico do Procon-ES, Igor Britto.
A suspensão terá duração de três meses ou até que a operadora apresente as provas certificadas pela Anatel de que esteja cumprindo, no Espírito Santo, a Resolução Anatel nº575/2011, que se refere ao Regulamento Geral de Qualidade (RGQ-SMP) quanto aos indicadores SMP1 (Reação do Usuário/Taxa de Reclamações), SMP4 (Taxa de Completamento de Chamadas), SMP12 (Taxa de Atendimento pelo Atendente em Sistemas de Auto Atendimento), bem como ao Plano Nacional de Ação de Melhoria de Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal que se refere aos indicadores de Taxa de Conexão de Dados.
O diretor jurídico do Procon-ES explicou ainda que esse procedimento não prejudica os atuais clientes da operadora Vivo: “A proibição diz respeito à venda de novos planos. A operadora deve continuar atendendo satisfatoriamente os seus atuais usuários”. Na decisão, o órgão de proteção também recomendou que a operadora garanta o direito à informação prévia a todos os seus consumidores usuários durante o período de suspensão
Segundo dados do Procon-ES, foram registradas 3.081 reclamações contra a operadora Vivo no ano de 2013. No ano de 2014, já são 4.074 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida e a má prestação do serviço.
Essa é a segunda operadora de telefonia a ser atingida por medidas desta natureza no Espírito Santo. No mês de outubro, a Justiça estadual proibiu a comercialização de novos chips da Oi, após uma ação civil pública movida pelo MPES em função das reclamações dos consumidores. A decisão liminar foi mantida recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
