O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficializou, na sessão dessa terça-feira (9), a escolha do conselheiro Rodrigo Chamoun como o novo relator da representação que vai analisar os gastos com publicidade nas últimas gestões do governo capixaba. Ele vai substituir o relator inicial, conselheiro Sérgio Borges, que se declarou seu impedimento para atuar no caso. Desta forma, o novo responsável pelo exame do caso terá que promover novamente todos os atos legais, como a notificação do governador Renato Casagrande e do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para responder às acusações.
No processo (TC 11.185/2014, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) aponta indícios da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos nos gastos com publicidade nas duas gestões. O órgão ministerial já solicitou mais informações sobre o dinheiro gasto na área, que, segundo dados do Portal da Transparência, ultrapassam a barreira do meio bilhão de reais desde o ano de 2009. O MPC também pediu a suspensão da utilização de logomarcas de gestão pelo governo estadual e 43 prefeituras capixabas.
Chama atenção que o novo relator do processo tem profundas ligações com os dois possíveis investigados. O ex-deputado estadual foi nomeado para o cargo pelo atual governador – na época, Chamoun era filiado ao partido de Casagrande, o PSB –, e também foi secretário de Desenvolvimento Urbano no governo Hartung e disputou a prefeitura de Guarapari, tendo como vice em sua chapa o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, que viria a ser sócio do governador eleito no escritório de consultoria Éconos.
Na representação, o órgão ministerial pediu a condenação dos gestores responsáveis pela contratação de logomarcas ou outros símbolos que permitam a identificação da gestão ou gestores à frente do Poder Executivo. Para o procurador Heron de Oliveira, que assina a denúncia, a criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles, ícones, barra de cores, músicas e outros signos distintivos não oficiais do governo do Estado tinham como objetivo identificar as administrações e seus integrantes, o que acabaria “personalizando a publicidade institucional do Estado”.
Além do pedido de medida cautelar para suspender a utilização dos símbolos pela administração estadual, o MPC solicitou a extensão da vedação a 43 municípios onde foi constatado o uso do expediente de criar e utilizar logomarcas, slogans e outros signos para identificar as gestões administrativas ou os gestores à frente dos Poderes Executivos Municipais. Entre as prefeituras citadas estão alguns dos municípios capixabas mais populosos, como Vitória, Cariacica, Serra, Guarapari – na região da Grande Vitória –, Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Linhares e São Mateus, ambos no norte do Estado.
No final de novembro, o então relator, Sérgio Borges, havia determinado a notificação de Casagrande e Hartung para que respondam às acusações no prazo de 15 dias. Entretanto, a mudança de relatoria deve adiar uma definição sobre o pedido de liminar, já que os gestores deverão ser novamente intimados a prestar esclarecimentos.
