A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) marcou para o próximo dia 21 o julgamento dos recursos contra o resultado do júri popular dos acusados de mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em 2003. O desembargador- relator Willian Silva vai examinar duas apelações. O Ministério Público Estadual (MPES) recorre da absolvição unânime do ex-policial civil e hoje empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú. Já a defesa do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, condenado pelo crime, pede a realização de um novo júri.
De acordo com informações do TJES, a sessão do colegiado vai ser realizada no Salão do Tribunal Pleno, ao invés da sala de reuniões da Câmara – que tem espaço bem mais acanhado e limitações quanto à presença de público. Os procedimentos para o julgamento das apelações remetem aos do próprio júri, que ocorreu no teatro de uma faculdade particular em Vila Velha. O julgamento durou sete dias, totalizando mais de 90 horas até o resultado do Conselho de Sentença no início da madrugada do dia 31 de agosto de 2015.
O exame das apelações será um novo confronto entre a promotoria e a defesa dos acusados. O MPES alega, em síntese, que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos”, motivo para a realização de um novo julgamento de Calú – que está atualmente preso devido à condenação em outro processo.
Por sua vez, a defesa de Ferreira aponta nulidades no júri que o condenou a 23 anos de reclusão, como a oitiva de testemunha supostamente impedida, bem como a decisão não ter amparo em nenhum elemento de prova. Ele pede a redução da pena e a declaração da prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha.
Apesar de ser tratar do mesmo caso, os recursos não estão necessariamente vinculados. Portanto, o colegiado poderá admitir somente uma das apelações, por exemplo, determinando a realização de um novo júri popular para apenas um dos acusados. A Câmara é integrada pelos desembargadores Sérgio Bizzotto, Ney Batista Coutinho e Pedro Valls Feu Rosa – que se declarou impedido para participar do julgamento.
O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo. Todos os executores e intermediários do crime foram condenados – e alguns já cumpriram suas penas.
Resta ainda a definição sobre a realização do júri do último acusado de mando, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, que depende da análise de recursos nos tribunais superiores.
