Conselho Superior não cumpriu prazo para responder sobre cortes em planos de saúde
Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) farão assembleia na próxima terça-feira (1º), na entrada do órgão, para deliberar quais ações serão tomadas diante da falta de resposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a possibilidade de liberação da verba suplementar necessária para a manutenção do reembolso integral da assistência médica e odontológica. Eles não descartam possibilidade de greve em outubro.
O Conselho havia se comprometido a dar uma resposta entre o último dia 20 e essa quarta-feira (25), mas não cumpriu. Essa data foi estipulada por ser o período referente à janela de repasses, mas segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo (Sinpojufes), o Conselho afirma que ainda apura os valores que serão destinados a cada um dos tribunais.
O sindicato informa que levará algumas propostas para a categoria deliberar na assembleia. De acordo com a entidade, o TRT possui orçamento somente para pagar apenas mais um mês integral do plano. Por isso, uma opção a ser discutida é manter o pagamento integral no mês de outubro, de modo a zerar o repasse nos meses de novembro e dezembro, até que venha a suplementação orçamentária. A outra opção é dividir o valor correspondente a um mês pelos meses restantes do ano até que venha a suplementação.
Como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, deixa o cargo dia 10, outra proposta é a possibilidade de greve ou paralisação caso, até essa data, não haja respostas sobre a suplementação. A sinalização de uma suplementação foi sinalizada pelo Conselho em reunião virtual no dia 10 deste mês, com participação de representantes do Sinpojufes, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), da Associação Espírito-Santense de Advogados (Aesat), do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados) e da Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Espírito Santo (Ajustes).
A reunião foi realizada após paralisações dos trabalhadores contra a redução de mais de 50% no auxílio, causando, em média, um impacto de R$ 500,00 por pessoa. O movimento teve início em 26 de agosto, com paralisações todos os dias. O presidente da OAB, José Carlos Rizk Filho, chegou a solicitar à Presidência do TRT, sem êxito, que as audiências, sessões e os prazos processuais no Tribunal fossem suspensos nos dias de paralisação.
O TRT deixou a cargo dos presidentes das Turmas do Tribunal, assim como aos juízes de 1º grau, analisarem a necessidade de, em caráter excepcional e por estrita necessidade, adiá-las”. Já em reação aos prazos processuais, “informou que a eventual paralisação não gerará qualquer prejuízo ao funcionamento do sistema PJe, razão pela qual não há por que ocorrer a referida suspensão”. A justificativa do Tribunal para o corte é que a área técnica identificou um déficit orçamentário projetado para 2024 de R$ 3,1 milhões para a manutenção do pagamento integral do auxílio até o final do ano.
