Os ex-funcionários da extinta Companhia Ferro e Aço do Estado (Cofavi) compareceram mais uma vez à galeria da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), na esperança de ver uma solução para a dívida que o governo do Estado acumula desde a venda da empresa para a ArcelorMittal, em meados da década de 1990. Mas a expectativa foi frustrada depois que o presidente da Comissão de Justiça, Elcio Alvares (DEM), pediu vistas devido a uma emenda do deputado Gilsinho Lopes (PR).
Elcio Alvares, que entregou a liderança do governo na sessão desta segunda-feira (30), em um pronunciamento no início da sessão, disse que se prevaleceu do prazo regimental para que o novo líder, que deve ser anunciado nesta terça-feira (1), possa orientar a votação.
O interesse dos cofavianos estava na emenda do deputado Gilsinho Lopes ao projeto do governo sobre a negociação de dívidas do Estado. A emenda garantira o pagamento da dívida do governo com os ex-funcionários da Confavi. Gilsinho afirmou que a emenda foi construída com aval da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado e que, por isso, poderia ser votada ainda nesta segunda. Mas o deputado Elcio Alvares afirmou que não recebeu qualquer comunicado do governo do Estado, preferindo adiar a decisão.
O adiamento não agradou quem acompanhava a discussão nas galerias. Em março passado, a Assembleia manteve o veto do governo a um projeto de lei do deputado Gilsinho Lopes, que reconhece créditos de ICMS da extinta Companhia Ferro e Aço do Estado (Cofavi) e permite a transação judicial e a transferência entre contribuintes.
O veto foi mantido com a promessa de que o governo enviasse um novo projeto contemplando os cofavianos, em abril último. A matéria, no entanto, só chegou em junho e a emenda foi necessária para contemplar os ex-funcionários. A expectativa é de que a definição saia nesta terça-feira, sem problemas.
A Cofavi teve sua falência decretada em 1996. Em 2003, a empresa foi leiloada e a Belgo Mineira levou o lote por R$ 53 milhões. A Belgo pagou os 20% de sinal. O restante deveria ser depositado em três dias, mas depois do leilão, o governo do Estado retirou o lote 9, que continha créditos de ICMS da Cofavi e os trabalhadores ficaram sem receber os recursos da venda.
