O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável pelo serviço de montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação decorativa de Natal no município de Vitória. Na decisão assinada no último dia 22, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC), que apontaram indícios de superfaturamento no contrato avaliado em R$ 3,87 milhões.
O relator do processo (TC 12528/2014) aprovou a realização de uma inspeção, em caráter de urgência, em toda ornamentação natalina por conta da proximidade da data de desmontagem do material – prevista para esta terça-feira (6). No documento, Carlos Ranna entendeu que existia a “real possibilidade de que o possível dano gerado seria de difícil comprovação dos fatos para a sua reparação, ficando configurado assim o periculum in mora (da expressão em latim, perigo na demora)”.
No documento, o conselheiro também determinou a notificação do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e do secretário de Transportes e Infraestrurura, José Eduardo de Souza Oliveira, para que respondam no prazo de até dez dias às acusações feitas pelos órgãos ministeriais. Eles também devem se abster de realizar qualquer pagamento à empresa SRE Engenharia e Construção, responsável pelos serviços, até ulterior decisão da corte de Contas sob pena de multa.
Na denúncia inicial, os representantes do Ministério Público narram indícios de irregularidades e de superfaturamento no contrato de decoração natalina de Vitória. A representação aponta que o valor do acordo é R$ 882 mil superior ao total pago à mesma empresa pela ornamentação feita no ano anterior. O MPES e o MPC também questionam o possível direcionamento da licitação para a empresa SRE.
Também foram apontadas a duplicidade de despesas e gasto antieconômico de pelo menos R$ 262 mil e suposta utilização indevida de recursos da “Contribuição para o serviço de iluminação pública (COSIP)” para o custeio dos serviços contratados; e prestação dos serviços não efetuada da forma prevista em contrato, a exemplo de enfeites em quantidade inferior à contratada, conforme verificado em inspeção.
Discussão com vereador
Os questionamentos em torno da decoração natalina em Vitória foi alvo de polêmica durante a prestação de contas do prefeito Luciano Rezende na Câmara de Vereadores, no último dia 29. O vereador Reinaldo Bolão (PT) questionou o prefeito sobre a elevação nos gastos de um ano para o outro e acabou tendo o microfone cortado pelo então presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS). Esse fato motivou uma retirada dos vereadores de oposição do plenário em protesto ao corte do microfone, considerado pelos deputados como “ato de censura” de Gandini.
Durante a sessão na Câmara, o prefeito de Vitória afirmou que prestou todas as informações à corte de Contas e alegou a existência de gastos extras, como a reposição de materiais, que teriam sido perdidos nas fortes chuvas no ano passado. Luciano Rezende declarou, na oportunidade, que entende como normal a atuação dos órgãos de fiscalização.
