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TCU mantém condenação e aplica multa em Jorge Anders e Reginaldo Almeida

Depois de quase 18 anos de tramitação do processo, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão que julgou a irregularidade nas contas do ex-prefeito de Vila Velha Jorge Anders, e do ex-deputado estadual Reginaldo Almeida. Além do pagamento de multa, o órgão de Contas autorizou a cobrança  judicial das dívidas referentes a irregularidades na gestão de recursos para melhorias na área de habitação.

No entendimento dos ministros do TCU, os ordenadores de despesas cometeram falhas contábeis, como a não-aplicação de recursos e a falta de prestação de contas sobre repasses entre os anos de 1991 e 1992. A relatora do caso, ministra Ana Arraes, considerou que apenas o ex-prefeito apresentou uma defesa insuficiente para afastas as irregularidades encontradas. 

Nos autos do mesmo processo, o órgão acatou o recurso da defesa do ex-vereador José de Oliveira Camilo (então presidente do Conselho de Habitação Popular de Vila Velha), para excluí-lo do rol de condenados pelas contas irregularidades. Ainda assim, Camilo terá que arcar com a multa do processo. 

Segundo informações do TCU, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 10 mil, José Camilo terá que pagar a metade do valor, enquanto o ex-deputado Reginaldo Almeida vai arcar com a multa de R$ 3,1 mil.

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