O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) devem custar cerca de R$ 4 milhões por dia aos cofres públicos estaduais em 2014. O levantamento é baseado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e gastos no exercício financeiro. A maior parte dos recursos (quase 75%) vai custear apenas o pagamento de pessoal – membros e servidores – das duas instituições, num total de R$ 2,77 milhões diários. Ao todo, os orçamentos do Judiciário e do MPES devem consumir cerca de R$ 1,36 bilhões em recursos públicos.
Esses valores incluem os repasses do Tesouro Estadual e dos fundos especiais de cada órgão, cujas receitas são oriundas de uma parte do pagamento de custas processuais e emolumentos de cartórios. Para este ano, o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) deve arrecadar R$ 127,38 milhões, enquanto o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) deve ficar com R$ 16,81 milhões. Essa será a primeira vez que o fundo do órgão ministerial, criado em 2007, terá recursos próprios.
Já o orçamento do Poder Judiciário estadual estima um gastos de R$ 882,15 milhões, sendo que a maior parte das despesas está relacionada ao pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 768,32 milhões). Deste total, cerca de R$ 606 milhões devem ser voltados para a remuneração do pessoal ativo. Serão destinados ainda R$ 26,9 milhões para a reestruturação de cargos e salários do TJES. O restante do orçamento (R$ 113,82 milhões) foi inserido dentro da rubrica de outras despesas correntes.
O Funepj deve contribuir para as despesas com o reaparelhamento das unidades judiciárias e investimentos. O fundo prevê a destinação de recursos para a expansão e modernização do sistema de Tecnologia da Informação (R$ 24,54 milhões); manutenção e implementação de mecanismos de segurança (R$ 18,68 milhões); aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis (R$ 14,79 milhões); e até de ações na área de comunicação e estratégia institucional (R$ 4,6 milhões).
No Ministério Público, a maior fatia do orçamento deste ano – estimado em R$ 333,69 milhões – também será destinado ao pagamento de pessoal (R$ 245,6 milhões), seguido de outras despesas correntes (R$ 75,01 milhões) e da reserva feita para investimentos (R$ 13,08 milhões). Entre as rubricas previstas estão gastos com a gestão de Tecnologia da Informação (R$ 14,1 milhões); construção, ampliação e reformas de promotorias e sedes administrativas (R$ 6,83 milhões); e a renovação e manutenção da frota de veículos (R$ 5,66 milhões).
Enquanto isso, o fundo especial do MP vai suportar as principais despesas com investimentos com a previsão de R$ 16,44 milhões – responsável por quase 98% de toda arrecadação. Foram listados novos gastos com a aquisição, construção, ampliação de imóveis (R$ 9,63 milhões); implementação da tecnologia da informação (R$ 3,74 milhões); e o reaparelhamento e modernização do MPES (R$ 3,11 milhões). Já a interiorização da promotoria da mulher vai receber apenas R$ 187 mil do orçamento.
Em todo o País, os gastos do órgão ligados a Justiça chamam atenção pelo custo elevado, sobretudo, nos gastos com pessoal. Segundo levantamento do site Contas Abertas, a estrutura do Judiciário nacional vai custar quase R$ 100 milhões por dia em 2014. Esse valor leva em consideração o orçamento dos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União, além dos gastos com os TJs estaduais e do Distrito Federal e Territórios.