Em reação ao protesto dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), realizado na última semana, o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, instituiu uma comissão especial para realizar estudos sobre mudanças no plano de cargos e salários do tribunal. De acordo com o Ato Normativo nº 55/2014, publicado nesta terça-feira (1), o grupo vai contar com representantes do tribunal e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários). O relatório final deve ser entregue em até 90 dias.
Segundo a publicação, o estudo vai identificar as alterações necessárias à modernização da gestão do TJES. O presidente da corte destacou que a “revisão de remuneração deverá obedecer aos parâmetros das leis orçamentárias e a disponibilidade financeira” do tribunal, que já recebeu o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, em função da elevação nos gastos com pessoal. O sindicato da categoria pede um ganho real de até 15% nos vencimentos de todos os servidores da Justiça estadual.
A comissão especial será composta por cinco representantes do tribunal, mesmo número de servidores indicados pelo Sindijudiciários. Entre os membros titulares estão: o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Cardoso Freitas; o secretário-geral do tribunal, José de Magalhães Neto; a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Gireli Bissi Tatagiba; e os assessores especiais da cúpula do TJES, Joaquim Pacheco Rodrigues e Adriano Vieira Spessimilli.
Já o sindicato será representado pela presidente Adda Maria Monteiro Lobato Machado; a diretora administrativa, Gilcéia Martins Marcelino; o diretor de assuntos jurídicos, Altamir Rodrigues Xavier Júnior; assim como os serventuários Bruno de Oliveira Fabres e Maria Aparecida Peixoto Concínio Azevedo. Foram indicados ainda quatro membros suplentes na comissão por cada grupo.
Segundo o ato normativo, a comissão deverá apresentar o relatório final em até 90 dias. O grupo deverá elaborar plano de trabalho para eventual elaboração de proposta de projeto de lei, contemplando a lista de atividades a serem desempenhadas. O texto será encaminhado para apreciação da Comissão de Reforma Judiciária, que vai submeter o resultado final para apreciação do Tribunal Pleno.
Nesta terça-feira, o presidente do TJES também estabeleceu que o mês de maio de cada ano como a “data base” oficial dos servidores do Poder Judiciário estadual, oficializando a possível revisão anual da remuneração no referido mês. O Ato Normativo nº 56/2014 estabelece que a “data base” será antecipada para o mês de março nos anos em que serão realizadas eleições internas.
