A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa terça-feira (11), o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-secretária de Ação Social de Colatina (norte do Estado), Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, mulher do prefeito Leonardo Deptulski, o Batata (PT). Ela e mais sete pessoas são acusadas de fraudes no convênio entre o município e a Associação Damas de Caridade de Colatina. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o grupo de participação no esquema que pode ter desviado até R$ 6,7 milhões em verbas públicas.
Em seu voto, o desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, relator do caso, vislumbrou a existência de indícios da participação da primeira-dama no episódio. “Não há que se falar, neste momento, na existência de dolo, culpa ou prova específica da prática de ato de improbidade, bastando, conforme já relatado, tão somente a existência de indícios de sua existência”, pontuou. O magistrado destacou ainda que, apesar do alegado “sofrimento psicológico” provocado aos réus em função do processo, a proteção do interesse público deve prevalecer sobre eventuais angústias pessoais.
Em setembro de. 2013, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Getter Lopes de Faria Júnior, determinou o recebimento da denúncia ajuizada em fevereiro daquele ano. Na ocasião, ele manteve os efeitos da liminar, que decretou o afastamento de Maria Júlia Deptulski e da presidente da associação, Lenize Lilia Tozzi Fachetti – também denunciada –, além da decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
Também foram denunciados a ex-superintendente da Secretaria de Ação Social Clerismar Lyrio, apontada como o “braço direito” da primeira dama; além de beneficiários das fraudes (Carlos Magno Fachetti e Fabíola Karla Fachetti Cristo) e funcionários do escritório de contabilidade que administrava as contas da entidade (Adriana Caetano Parpaiola, Andréia Rodrigues Caetano e Robson Caetano). Segundo o Ministério Público, todos eles teriam conhecimento das irregularidades.
Segundo a denúncia, a mulher do prefeito de Colatina teria direcionado a pactuação de convênios da pasta com a associação, que teria desviado os recursos mediante a emissão de Recibos de Pagamentos a Autônomos (RPAs) falsos e superfaturados. O esquema, flagrado pelo órgão ministerial na “Operação Jogo de Damas”, teria a participação da presidente da entidade, que seria encarregada de arregimentar terceiros para dar vazão à falsificação e ao desvio dos recursos públicos. Ao todo, o valor dos convênios firmados com a entidade chega a quase R$ 6,7 milhões.
A mesma investigação também motivou uma representação do Ministério Público Especial de Contas (MPC). Na representação, o procurador-geral de Contas, Luiz Henrique Anastácio da Silva, pediu o ressarcimento dos valores desviados ao erário, bem como a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou função de confiança para todos os oito denunciados.
