Medida atende demanda de sindicato, que aponta grave déficit de servidores
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovaram na tarde dessa quinta-feira (28), por unanimidade, a prorrogação do prazo de validade do edital 16/2023, que prevê mais 128 vagas para servidores. A medida atende a uma demanda do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (SindjudES), que aponta grave déficit de trabalhadores no Judiciário capixaba.
O prazo estava previsto para se encerrar em setembro, e agora se estenderá por mais dois anos, a contar de 22 de agosto. O concurso público realizado em 2023 contemplava vagas de nomeação imediata nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Taquigrafia, Comissário de Justiça de Infância e Juventude, Execução Penal, Oficial de Justiça Avaliador e Contabilidade.
Também foi formado cadastro de reserva em áreas como Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Licenciatura em Letras, Medicina do Trabalho e Pedagogia.
Entretanto, profissionais aprovados no concurso têm reclamado da demora do Tribunal em realizar as nomeações. Dados do Portal da Transparência do Judiciário Capixaba revelam que o TJES possui, atualmente, 2.352 servidores ativos, mas está com 1.525 cargos vagos. E a falta de recomposição tem impactos negativos diretos nos serviços. O relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o TJES é o penúltimo tribunal estadual no ranking de produtividade nacional, com apenas 42% na primeira instância.
Segundo o SindjudES, inspeções nos diversos setores e comarcas do tribunal apontaram: déficit expressivo de servidores na área psicossocial, nas Centrais de Atendimento Multidisciplinar e nas Varas Especializadas; ausência de analistas judiciários – direito em quantidade suficiente; número insuficiente de Oficiais de Justiça; sobrecarga de trabalho e consequente adoecimento físico e psíquico dos servidores em atividade; e utilização recorrente de estagiários em funções típicas de servidores, reduzindo a qualidade da prestação jurisdicional.
“A prorrogação do prazo do concurso representa um passo importante rumo à regularização e ao preenchimento dos cargos vagos nas comarcas do Estado, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades judiciárias e avanços no atendimento à sociedade. O SindjudES reafirma que continuará acompanhando o tema de perto e aguarda as nomeações dos aprovados, consideradas essenciais para a melhoria da estrutura de pessoal e para o enfrentamento do déficit de servidores”, afirma o sindicato.
A entidade afirma já ter feito diversas intervenções sobre o assunto com a administração do TJES, e reivindica também a elaboração de um cronograma transparente de convocações, com indicação da ordem, quantitativos e datas prováveis; e a comunicação da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em respeito ao princípio da transparência e do devido controle.
