A comissão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou todos os 37 recursos interpostos contra os procedimentos da arguição da quarta etapa da seleção, que foi a prova oral. Durante a sessão pública realizada nessa sexta-feira (14), a banca formada por três juízes de fora do Estado – indicados pela organizadora da seleção –, além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), negou à unanimidade todos os apelos contra o resultado provisório.
De acordo com informações do TJES, a sessão foi realizada por meio de videoconferência, com a participação dos membros da comissão do concurso: desembargadores Fábio Clem de Oliveira, Samuel Meira Brasil Júnior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho; e do representante da OAB, Agesandro da Costa Pereira – que homologaram o resultado de todos os recursos julgados pela comissão.
Um questionamento recorrente dos candidatos foi quanto aos critérios de avaliação, hipótese rechaçada pelo juiz Álvaro Luiz Chan Jorge. “Os candidatos foram avaliados em conformidade com o domínio de conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação de raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo (língua)”, ressaltou.
Quanto ao tempo para responder às perguntas, argumento comum em alguns recursos , o juiz Vitor Feltrin Barbosa foi enfático: “Não foi ultrapassado o limite de 15 minutos para responder às questões formuladas pelos examinadores da banca”. Já o juiz Luiz Otávio Rezende fundamentou, em votos, sobre a ausência de matéria sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Ele lembrou que o edital de abertura do concurso, “não foi objeto de recurso administrativo ou judicial à época de sua publicação”.
Os recursos foram distribuídos eletronicamente aos membros da banca examinadora em sessão pública realizada no último dia 7, quando houve a substituição do nome do candidato por máscaras a fim de não identificá-los.
O concurso prevê o preenchimento de até 30 vagas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. A expectativa é de que o resultado final seja divulgado até esta terça-feira (18). O processo seletivo foi iniciado no ano de 2006, mas foi alvo de vários adiamentos por conta das suspeitas de fraudes, após a deflagração da Operação Naufrágio, no fim de 2008.
