O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar, na próxima quinta-feira (30), o recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a rejeição à indicação ao cargo de desembargador. Durante a sessão, a defesa do magistrado poderá responder às acusações que motivaram a recusa da promoção pelo critério de antiguidade. Na mesma oportunidade, os desembargadores também devem promover a eleição para o preenchimento das quatro cadeiras vagas na corte.
Nos meios jurídicos, o posicionamento de alguns magistrados na primeira votação, realizada no dia 11 de setembro, pode indicar um cenário mais favorável a Arthur Neiva. Naquela sessão, cinco dos 23 desembargadores se manifestaram pela promoção do titular do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha. Mesmo com o número insuficiente de votantes – eram necessários oito votos favoráveis, no mínimo – a defesa do magistrado acredita em uma reviravolta no julgamento.
Segundo o advogado do juiz, Vladimir Salles Soares, os fatos apresentados foram os mesmos indicados na primeira recusa à promoção, em fevereiro de 2012. “A matéria está repetida. O único fato novo, que seria a representação oferecida pelo Ministério Público, é baseado nos mesmos fatos narrados no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que motivou a recusa anterior, mas que não foi sequer apreciado”, afirmou. O causídico sustenta ainda que os casos estariam prescritos, tanto na área administrativa, como na criminal.
Durante a última sessão, os desembargadores contrários à promoção citaram a existência de denúncias contra Arthur Neiva. Eles lembraram ainda que o juiz responde à uma sindicância para analisar possíveis infrações administrativas. O togado é acusado de atraso na remessa de um recurso ao tribunal, além do suposto beneficiamento de clientes da banca de advocacia de Bruno Finamore, do qual seria amigo. A defesa nega todas as imputações e garante que as suspeitas não podem impedir a progressão funcional do magistrado.
Outra circunstância apontada nos meios jurídicos como favorável ao juiz é a promoção do desembargador Robson Luiz Albanez, eleito na semana anterior. Naquela ocasião, os desembargadores minimizaram o fato de o colega figurar entre os denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal da Operação Naufrágio. Eles ressaltaram que a denúncia foi ajuizada há mais de seis anos sem qualquer apreciação de mérito. Os defensores da promoção de Arthur Neiva afirmam que o mesmo comportamento deve ser adotado em seu caso.
Em fevereiro de 2011, o Tribunal Pleno condenou o magistrado à pena de censura pelo descumprimento de decisão do TJES, além do suposto favorecimento de partes. No entanto, essa punição foi retirada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 14 dos 15 votos possíveis entre os conselheiros, em julgamento realizado em dezembro do ano seguinte.
Novas vagas
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, informou que, caso seja mantida a rejeição ao nome de Arthur Neiva, o Pleno irá submeter à votação o próximo nome na lista de antiguidade – que é o do juiz Jorge Nascimento Viana. A Corte deve ainda escolher mais um desembargador pelo critério de merecimento e, caso haja tempo hábil, o Pleno poderá proceder à escolha dos mais nomes.
Concorrem aos quatro cargos de desembargador os seguintes magistrados (listados em ordem alfabética): Arthur José Neiva de Almeida, Cleanto Guimarães Siqueira, Cristóvão de Souza Pimenta, Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, Délio José Rocha Sobrinho, Elisabeth Lordes, Ewerton Schwab Pinto Júnior, Fernando Estevam Bravin Ruy, Helimar Pinto, Heloísa Cariello, Ilacéia Novaes, Jaime Ferreira Abreu, Jorge do Nascimento Viana, Jorge Henrique Valle dos Santos, Júlio César Costa de Oliveira, Luiz Guilherme Risso, Lyrio Régis de Souza Lyrio, Marianne Júdice de Mattos, Paulo Roberto Luppi, Rachel Durão Correia Lima, Raimundo Siqueira Ribeiro, Rozenéa Martins de Oliveira e Ubiratan Almeida Azevedo.
