O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargadores Pedro Valls Feu Rosa, determinou a garantia da isonomia de tratamento a advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público nas instalações do Poder Judiciário. De acordo com o Ato Normativo nº 188/2013, publicado nesta quinta-feira (19), os juízes diretores de Foro terão que tomar providências para garantir tratamento igualitário entre os jurisdicionados.
“Na verdade, eis aí uma disposição legal: há que haver uma isonomia de tratamento e eu só estou dando cumprimento no texto legal. Não se pode admitir que não haja uma igualdade, seja em favor de uma classe seja de outra. Os termos da lei precisam ser isonômicos”, pontuou o magistrado, em solenidade realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) nessa quarta-feira (18), disse Pedro Valls, que deixa a presidência do tribunal nesta quinta-feira (19). No lugar dele assume o desembargador Sérgio Bizzoto.
De acordo com o ato, serão garantidos o acesso igualitário, bem como a disponibilização equânime de espaço físico e até das vagas de estacionamento nas instalações do Poder Judiciário. Esse foi o último ato de Pedro Valls à frente da presidência da corte. As novas regras entraram em vigor ainda nesta quinta.
O presidente da OAB/ES, Homero Junger Mafra, afirmou que o ato deve permitir o cumprimento da norma de isonomia, que antes não saía do papel. “Esse ato demonstra o apreço total do desembargador e do Poder Judiciário pela advocacia. Ele consolida aquilo que muitas vezes era letra morta, a que somos todos iguais, advogados, membros do Ministério Público e magistrados. Ele dá vida à norma, ele dá vida àquilo que era só discurso”, disse Homero.
