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Três varas recebem premiação do CNJ pelo julgamento de casos antigos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou três varas da Justiça capixaba por cumprirem a meta de julgamento de crimes dolosos contra a vida que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos. Foram laureadas as varas únicas de Bom Jesus do Norte, João Neiva e Mantenópolis. A premiação faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) com o objetivo de aumentar os casos de homicídios levados a júri popular.

De acordo com informações do CNJ, 131 varas em 17 tribunais estaduais foram premiadas. Deste total, 94 selos (Prata e Ouro) foram endereçados a cinco tribunais – São Paulo (26); Maranhão (20). Piauí (17); Paraná (16) e Goiás (15). Os Selos Enasp foram entregues às unidades judiciárias que zeraram ou reduziram em 80% a quantidade de ações penais relativas a crimes contra a vida sob sua responsabilidade.

No caso das varas capixabas, todas elas atingiram 100% de cumprimento da meta. Nas unidades em Bom Jesus do Norte e João Neiva, o estoque inicial era de apenas uma ação penal. Na comarca de Mantenópolis, foram analisados os dois processos que estavam em tramitação.

No início de 2014, o órgão de controle estimou a existência de 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida pela Justiça até o dia 31 de dezembro de 2009. Ao longo do ano, os tribunais julgaram cerca de 17 mil dessas ações, cumprindo 29% da Meta de Persecução Penal. Em relação aos processos suspensos (sem condição de julgamento por motivo alheio à vontade do magistrado), o índice de cumprimento foi menor – 11,8% desempenho.

Para este ano, as metas de Persecução Penal previam o julgamento de 37 mil ações penais em tramitação e outros 20,9 mil processos suspensos. No Espírito Santo, foram listados 1.081 casos,  sendo que 244 já foram analisados (22,6% de cumprimento da meta).

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar as ações dos órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. A lista de crimes considerados como objeto das metas inclui, além de homicídios, os casos de auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, cometidos até o ano de 2009.

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