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Tribunais vão ter que transferir servidores para a 1º instância, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a transferência de verbas e servidores dos Tribunais de Justiça estaduais (TJs) para os juízos de 1º instância. A medida foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do órgão de controle, ministro Joaquim Barbosa, em reportagem do jornal Valor Econômico. Para o magistrado, a disparidade orçamentária e da força de trabalho dentro dos tribunais pode ser entendida como o terceiro “feudo” no Judiciário nacional.

A publicação destacou um recente pronunciamento do ministro, onde defendeu “um novo olhar ao primeiro grau”, considerada a porta de entrada da Justiça e onde está localizada a maior quantidade de ações em tramitação. A previsão é de que, a partir de abril, o plenário do CNJ avalie um estudo recomendado pelo ministro com o objetivo de criar uma resolução para estabelecer critérios objetivos na distribuição de servidores entre os tribunais e os juízos de 1º instância.

De acordo com o relator da proposta de resolução, conselheiro Rubens Curado, o número de servidores é inversamente proporcional ao número de ações em tramitação. “Onde há mais processos, há menos servidores; onde há menos processos, há mais servidores”, declarou ao Valor. Segundo ele, o trabalho revelou que, em média, os servidores de 1ª instância trabalham 30% a mais do que os colegas lotados nos tribunais. A diferença está relacionada ao número de processos baixados (resolvidos) em cada instância.

Os dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ no final do ano passado com base na situação dos tribunais ao final de 2012, revelaram que o índice de produtividade foi maior na 1ª instância do que na 2ª. Na média geral do País, cada desembargador resolveu 1.193 processos no ano, enquanto os juízes baixaram 1.648 processos. No Espírito Santo, os números do levantamento foram contestados à época pelo tribunal, porém, eles seguem a tendência nacional – 855 casos resolvidos na 1ª instância contra 729 ações no TJES.

De acordo com dados do levantamento, o tribunal capixaba registrou 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. Entretanto, o acervo de processos revela a disparidade no indicador de ações por cada servidor. Ao final de 2012, o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor).

Essa disparidade na distribuição da força de trabalho nos tribunais foi comparada pelo conselheiro Rubens Curado com um hospital público “em que o setor de emergência, no térreo, tem cinco médicos para atender 100 pessoas, enquanto 50 médicos trabalham com 25 pacientes nos leitos dos andares de cima”, disse ao Valor. Segundo ele, a resolução vai resolver esse problema, já que o número de servidores será proporcional à quantidade de processos.

Segundo o Valor, o texto vai estabelecer ainda que, quando a taxa de congestionamento da 1ª instância for 10% maior do que a da 2ª, o Tribunal de Justiça terá que providenciar a distribuição de servidores para os juízos, bem como a garantir de pelo menos um funcionário comissionada para cada juiz de piso.

De acordo com os dados do relatório Justiça em Números, a taxa de congestionamento do TJES foi de 30,6% contra 74,5% dos juízos de 1º grau. A média de congestionamento no Judiciário estadual foi de 72,4%, índice que teve a participação do resultado dos juizados especiais (65%) e turmas recursais (90,5%).

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